24 abr, 2023 - 02:39 • Lusa
A deputada do PS Alexandra Leitão considerou, no domingo, que as contradições entre ministros sobre a existência ou não de um parecer jurídico a fundamentar as exonerações na TAP revelaram falta de coesão e solidariedade no Governo.
Alexandra Leitão falava no programa "O Princípio da Incerteza", na CNN Portugal, sobre as declarações, primeiro, das ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a justificar o não envio de um alegado parecer jurídico à comissão parlamentar de inquérito sobre TAP e, depois, do ministro das Finanças, Fernando Medina, a negar a existência de qualquer parecer adicional ao da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
A deputada do PS começou por referir: "Eu não sei se há um parecer, um documento, não sei, portanto não vou aqui falar de verdade e de mentira. Vou aqui falar de contradições".
"Acho que seja qual for esse documento, espero que haja alguma explicação em breve, porque não acredito que nenhuma delas [Ana Catarina Mendes e Mariana Vieira da Silva] estivesse a mentir", afirmou a antiga ministra, no final da sua intervenção sobre esta matéria.
No seu entender, "houve aqui uma contradição, uma contradição que revela falta de coesão e também falta de solidariedade interna do Governo".
Alexandra Leitão, que foi ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, criticou a "circunstância de o ministro Fernando Medina no dia seguinte, não podendo obviamente ignorar o que as duas colegas de Governo tinham dito na véspera", tenha declarado "daquela forma absolutamente perentória que não existia algo a que as suas colegas de Governo se tinham referido".
"Há aqui uma contradição que não só era obviamente evitável, como até parece quase fazer pouco caso do que as colegas anteriores tinham dito. Quer dizer, não podia ignorar", considerou.
Interrogada se houve falta de coesão ou de solidariedade, respondeu: "Diria que é um pouco as duas coisas, e de alguma coordenação também, embora aqui nem vejo que coordenação é precisa, foram declarações feitas publicamente por ambas as ministras".
"Ainda se fossem no mesmo dia, podia não ter ouvido, às vezes acontece. Mas no dia seguinte, faz-me confusão que se afirme perentoriamente o oposto -- não estou a falar de verdade ou mentira, porque não sei, estou a falar de contradições", acrescentou.
A deputada socialista admitiu que a entrevista que António Costa deu à RTP no domingo "não fosse a sede própria" para falar desta polémica, por ter sido dada na qualidade de secretário-geral do PS e não de primeiro-ministro.
"Mas confesso que aguardo que algum desenvolvimento nesta próxima semana venha a haver que esclareça", disse.
A decisão do Governo de exonerar a presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, com a invocação de justa causa, foi anunciada pelo ministro das Finanças, em 06 de março, com base num relatório da IGF, por causa do pagamento de 500 mil euros feito à ex-administradora Alexandra Reis para que deixasse a empresa.
Sobre o relatório da IGF, a deputada do PS, que é jurista, apontou-lhe "um problema formal, que não é só formal: é que não cumpriu o problema do contraditório".
"Isso é um problema relevante", advertiu.
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