Programa de Estabilidade em debate no Parlamento

A Assembleia da República debate esta quarta-feira o Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, apresentado publicamente pelo Governo no início da semana passada e sobre o qual o Chega e o BE apresentaram projetos de resolução de rejeição.

O início do debate, em plenário, está marcado para as 15h00 prevendo-se que o mesmo tenha uma duração total de cerca de duas horas, com a grelha a atribuir 30 minutos ao Governo.

No documento, o executivo inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro na proposta de Orçamento do Estado para 2023, da taxa de inflação, para 5,1% (quando anteriormente apontava para 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2023.

Já quanto ao rácio da dívida pública, estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025, enquanto a taxa de desemprego deve situar-se nos 6,7% este ano, acima dos 5,6% apontados anteriormente.

O Governo anunciou que os pensionistas irão ter um aumento intercalar de 3,57% a partir de julho deste ano e a correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei.

Entre as medidas de política apontadas no PE está um desagravamento do IRS que no horizonte da projeção está avaliado em 2.000 milhões de euros.

Críticas da oposição

O PE 2023-2027 foi recebido com críticas por parte dos vários partidos da oposição, que hoje a equipa do Ministério das Finanças, Fernando Medina, deverá voltar a ouvir durante o debate do documento.

Após ser conhecido o PE 2023-2027, o PSD apontou-lhe "falta de ambição" nas previsões de crescimento económico, tendo saudado que o Governo tenha reconhecido que tinha feito um "corte de pensões".

O Chega anunciou na sexta-feira que entregou "uma moção de rejeição ao Programa de Estabilidade", pedindo que a mesma seja discutida hoje, juntamente com a proposta do Governo, com André Ventura a referir que a rejeição "é apenas uma sinalização de que este não é o caminho certo do ponto de vista da política económica e fiscal que o Governo deve seguir".

Já o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considerou "muito insuficiente" o crescimento da economia portuguesa previsto para este ano e lembrou que "uma parte muito significativa" desse crescimento se fica a dever ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O PE reuniu também críticas à esquerda da PS, com o PCP a considerar que o documento tem como objetivo "satisfazer Bruxelas e os interesses dos grupos económicos" e sublinhar, pela voz da lidera da bancada parlamentar dos comunistas, Paula Santos, que a valorização das pensões se trata "tão somente do cumprimento da lei".

O Bloco de Esquerda, por seu lado, anunciou no domingo a apresentação no Parlamento de um projeto de resolução para a Proteção dos Rendimentos Face à Inflação e Rejeição do Programa de Estabilidade. Antes, Catarina Martins já tinha considerado que o programa é "uma verdadeira irresponsabilidade" e aquele que "qualquer partido de direita" apresentaria, acusando o executivo de "viver num país absurdo".

O Livre defendeu ser "particularmente incompreensível" o aumento das pensões apenas a partir de julho, considerando que o Governo "ou errou nos cálculos" ou "não quis" dar o acréscimo de 3,57% no início do ano.

Já a porta-voz do PAN acusou o Governo de demonstrar uma "excessiva obsessão com o défice" e "pouca sensibilidade" para o contexto de inflação estrutural, pedindo um maior alívio fiscal para famílias e empresas.