28 abr, 2023 - 12:43 • Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina, reiterou esta sexta-feira o “processo de decisão claro e transparente” na exoneração dos dirigentes da TAP assente no relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que apontava ilegalidades, criticando “fugas de informação seletivas”.
“Não me quero pronunciar sobre fugas de informação seletivas de documentação entregue à comissão de inquérito, aliás entregue pelo Governo de forma muito clara, muito aberta, como sempre fizemos desde o início”, começou por dizer o ministro da tutela.
Em declarações aos jornalistas no final de um Eurogrupo informal, realizado em Estocolmo pela presidência sueca do Conselho da UE, o governante acrescentou: “Reafirmo só aquilo que sempre disse, desde o início, sobre este processo, [que] a base de toda a fundamentação relativamente à administração da TAP está descrita nos seus factos, na sua argumentação jurídica, na sua qualificação jurídica, no relatório da IGF”.
“É essa a base na qual o Governo tomou a sua decisão e não acrescentarei mais neste momento sobre isso”, ressalvou, indicando que será “ouvido no tempo certo na comissão de inquérito”.
De acordo com Fernando Medina, “são esses os documentos estruturais de um processo de decisão claro e transparente”.
O ministro das Finanças referia-se à divulgação, pela SIC e pela CNN Portugal, de mensagens de Whatsapp e de correio eletrónico que envolvem o Governo, informações que também ficaram disponíveis, entretanto, na sala de segurança da comissão de inquérito.
“Essa documentação, não tendo sido solicitada pela comissão de inquérito na primeira vez, foi entregue”, adiantou.
O parecer da IGF apontou irregularidades no processo que envolveu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros pela TAP à antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
Segundo o relatório da IGF, divulgado em março passado, a ex-administradora da TAP Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela companhia, dado que o acordo celebrado para a saída da transportadora foi considerado nulo.
Na sequência da divulgação deste relatório, o Governo anunciou também que exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente, e que escolheu o atual presidente da SATA, Luís Silva Rodrigues, para assumir os dois cargos.
“A base factual jurídica da qualificação dos factos está feita no relatório da IGF”, insistiu Fernando Medina.
Hoje mesmo, o PS exigiu consequências por ter havido uma fuga seletiva de informação de documentos classificados, salientando que constitui um crime contra o interesse público e do Estado, “provavelmente” cometido por membros de um órgão de soberania.
Esta posição foi transmitida pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, na sequência da divulgação de documentos considerados classificados no âmbito da comissão de inquérito sobre a gestão da TAP.
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada a 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
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