Agenda do Trabalho Digno reforça fiscalização para "combater precariedade"

A ministra do Trabalho assegura que a nova Agenda do Trabalho Digno, que entra em vigor esta segunda-feira, Dia do Trabalhador, garante mais fiscalização para impedir a precariedade laboral e valorizar o trabalho dos jovens.

À Renascença, Ana Mendes Godinho destaca, entre os objetivos primordiais desta agenda, o combate à precariedade, a defesa da família e a valorização dos jovens e da contratação coletiva, ressaltando uma "agenda forte e poderosa".

"Hoje, dia 1 de Maio, dia do trabalhador, entra em vigor a Agenda do Trabalho Digno, uma agenda forte, poderosa e que procura ter várias dimensões de intervenção", explica Ana Mendes Godinho, incluindo "combater a precariedade, valorizar os jovens no mercado de trabalho, promover a conciliação entre a vida pessoal-familiar e profissional e também dinamizar a contratação coletiva".

Como exemplo de medidas de simplificação, a ministra aponta a questão das baixas médicas de até três dias, que passam agora a poder ser pedidas pelo telefone ou pela internet, num máximo de duas vezes por ano -- um das alterações que será regulamentada ainda esta semana, adianta.

"Procurámos eliminar a necessidade de ter que ter uma baixa médica emitida através de uma consulta, para simplificar e também para garantir que há capacidade de controlo das situações", adianta Ana Mendes Godinho, destacando que esta é a maior reforma da legislação laboral dos últimos anos.

Para além disso, a responsável da tutela indica que as alterações vão permitir "uma fiscalização automática", para, por exemplo, detetar "casos de contratos a termo que são verdadeiros contratos permanentes" e que podem ser assim convertidos, "pondo a tecnologia ao serviço deste combate à precariedade e da promoção desta Agenda do Trabalho Digno".