02 mai, 2023 - 07:50 • Sérgio Costa , Olímpia Mairos , Daniela Espírito Santo
Já terminou a reunião entre o primeiro-ministro e João Galamba, esta terça-feira de manhã. E o primeiro-ministro cancelou a presença numa conferência sobre o centenário de Francisco Salgado Zenha, na Escola de Direito da Universidade do Minho, pelas 17h00.
De acordo com nota da academia enviada à Renascença, António Costa deveria participar no painel de encerramento, mas já não irá estar presente.
António Costa já tinha confirmado que se iria reunir com o ministro das Infraestruturas. Nas primeiras declarações sobre o caso da exoneração do adjunto de Galamba, o chefe de Governo diz acreditar que o ministro agiu bem num caso inadmissível, que afeta a confiança nas instituições.
O primeiro-ministro garante não ter sido informado do envolvimento do SIS na recuperação de um computador com documentação classificada. Do Governo não saiu qualquer ordem para os serviços de informação.
“O gabinete do ministro fez aqui como devia fazer, dar o alerta às autoridades e as autoridades agiram em conformidade”, disse Costa, garantido não ter sido informado sobre este procedimento.
“Eu não fui informado nem tinha que ser informado. Ninguém no Governo deu ordens ao SIS para fazer isto ou fazer aquilo. O SIS agiu em função do alerta que recebeu e no quadro das suas competências legais”, declarou em declarações à RTP, sem revelar se já falou com o Presidente da República.
Já esta manhã, o semanário Expresso escreve que Marcelo e Costa já conversaram, via telefone, e que o Presidente da República terá explicado ao primeiro-ministro que João Galamba não tem condições para continuar no Governo.
Segundo o jornal, Marcelo entende que o que se passou no Ministério das Infraestruturas, incluindo o recurso ao SIS, pôs em causa a credibilidade do Estado, pelo que a expectativa em Belém é que Costa afaste Galamba.
Recorde-se que na segunda-feira, o Presidente da República já tinha avisado que o caso Galamba é sensível e deve ser tratado com discrição, pelo que só assumirá uma posição no momento certo.
Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que, para já, é tempo de tratar do caso com absoluta descrição.
“Matérias muito sensíveis de Estado são discretas, são dossiers tratados discretamente”, afirmou, sublinhando que, “tratando-se de uma matéria sensível, de relevância nacional, o tratamento tinha de ser discreto”.
Questionado sobre quando será conhecida uma resolução sobre este assunto, que garantiu que seria “visível”, Marcelo limitou-se a responder: “Quando for.”
O Presidente da República frisou que, primeiro, ainda quer falar do caso com o primeiro-ministro, embora não tenha revelado quando o fará.
Em causa está a demissão do adjunto do Ministério das Infraestruturas Frederico Pinheiro, o envolvimento do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação de um computador na posse de Pinheiro, que acusa o ministro João Galamba de omitir informação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP.
Galamba garantiu que o seu gabinete “nunca quis ocultar existência de quaisquer notas” à CPI, após uma reunião preparatória onde estiveram membros do Governo, da bancada parlamentar do PS e a então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, dias antes de uma audição da mesma na comissão de economia da Assembleia da República.
O computador, que Frederico Pinheiro tentou recuperar, tinha, sabe a Renascença, informações classificadas sobre o plano de reestruturação da TAP e foi recuperado pelo SIS.
Em conferência de imprensa, no sábado, o ministro indicou que o mesmo é propriedade do Estado e que a natureza das informações contidas no computador levou o governante a contactar o primeiro-ministro e a ministra da Justiça.
A intervenção do SIS para recuperar o computador, que alegadamente foi roubado do gabinete do ministro João Galamba, tem motivado um intenso debate nos últimos dias, com vários partidos a pedirem a demissão do governante.
Os Serviços de Informações de Segurança é um dos serviços de informações de Portugal, e o único organismo incumbido da produção de informações destinadas a garantir a segurança interna e necessárias a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito.
Estão legalmente proibidos de exercer funções policiais, como recuperar objetos alegadamente furtados, e não podem receber ordens de ministros, reportando diretamente ao primeiro-ministro.
A lei-quadro do SIS é clara: Os funcionários ou agentes, dos serviços de informações não podem exercer poderes, praticar atos ou desenvolver atividades do âmbito ou competência específica dos tribunais ou das entidades com funções policiais.
A justificação que tem sido apresentada, para o pedido de intervenção do SIS, está no facto de o computador em causa conter, alegadamente, informação sensível de Estado, cuja divulgação pode comprometer a defesa do Estado português. Mas mesmo aqui as interpretações divergem e há quem fale de um abuso crescente na classificação de informação.
Se é verdade que o SIS tem total autonomia para agir dentro das suas competências no território nacional, a grande questão aqui é perceber a razão pela qual interveio e se tinha competência para o fazer, cabendo ao Conselho de Fiscalização pronunciar-se. No entanto, o organismo presidido por Constança Urbano de Sousa ainda não o fez.
[notícia atualizada às 11h47 de 02 de maio de 2023]
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