Costa não aceita pedido de demissão de Galamba. "Não lhe é imputável qualquer falha"

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O primeiro-ministro pediu esta terça-feira desculpa aos portugueses pelo "incidente deplorável ocorrido no Ministério das Infraestruturas" que hoje levou João Galamba a apresentar o pedido de demissão, que Costa não aceitou.

"Trata-se de um gesto nobre, mas que eu não posso em consciência aceitar", anunciou António Costa, referindo que considera que não lhe é "imputável pessoalmente qualquer falha" e que, por isso, assume responsabilidade pela decisão.

Ainda sobre o “incidente deplorável”, o primeiro-ministro, apresentou, “em nome do Governo”, as suas “desculpas aos portugueses”, referindo tratar-se de “um incidente de natureza excecional, mas que fere o dever do governo contribuir para o prestigio e credibilidade das instituições".

Apesar de reiterar que a demissão tem vindo a ser pedida pela generalidade dos intervenientes políticos e comentadores, Costa recusou aceitar a mesma. Por forma a justificar a sua decisão, o primeiro-ministro referiu que procurou informar-se “detalhadamente” sobre o ocorrido e defende que o ministro das Infraestruturas não procurou "ocultar qualquer informação" à Comissão de Inquérito.

“Pelo contrário, o facto que determinou a sua decisão de demitir um colaborador foi, precisamente, a suspeita de que esse colaborador estava a ocultar informação que era solicitada pela Comissão de Inquérito. Como sabemos, foi o próprio ministro das Infraestruturas que entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação que tinha sido solicitada. Por isso, não só não tenho nenhum indício de que tentou ocultar, como sabemos que foi mesmo quem disponibilizou essa informação", afirmou ainda o primeiro-ministro, relembrando que os ministros devem exonerar os colaboradores quando perdem a confiança - tal como fez Galamba.

Depois de prestar esclarecimentos sobre o "incidente" do roubo do computador com informação classificada por parte de um ex-colaborador, António Costa salientou que os membros do gabinete que fizeram a participação do roubo, “não só não cometeram qualquer infração, como cumpriram o seu dever” e afirma que os serviços de informação “agiram no âmbito do entendimento que têm das suas competências próprias”.

“As autoridades agiram. Ao contrário do que tenho ouvido repetidas vezes não houve instruções, ordens de qualquer membro do Governo para que qualquer serviço de informação - e muito menos qualquer órgão de polícia criminal - desenvolvesse qualquer ação. Feita a denúncia, os serviços de informação e os órgãos de polícia criminal agiram no âmbito do entendimento que têm das suas competências próprias”.

Em relação ao SIS, António Costa afirmou que está sob sua dependência hierárquica e adiantou que já solicitou à secretária-geral do SIRP (Serviço de Informações da República Portuguesa) informações sobre o respetivo caso e refere não ter indicações para "achar que esse serviço agiu à margem da lei”, mas que, pelo contrário, cumpriram as suas competências. Refere ainda que, mesmo que tal não se verificasse, “a responsabilidade seria, não do ministro das Infraestruturas, mas do diretor desses serviços, da secretária-geral ou do mim próprio”. A responsabilidade, reiterou o primeiro-ministro, seria “de quem dirige ou tutela os serviços e nunca de quem, certa ou erradamente, lhe tivesse feito uma participação”.

"Ser membro de um Governo é um cargo de elevada responsabilidade e a experiência que tenho com o senhor ministro João Galamba (...) não me permite, violando a minha consciência, aceitar a demissão quando entendo que não lhe é imputável qualquer falha", referiu Costa, acrescentando que "este lamentável incidente, a todos os títulos deplorável, é imputável única e exclusivamente a quem, tendo sido demitido, agiu violentamente sobre outras pessoas, procurou roubar um equipamento do Estado com documentação classificada".

O primeiro-ministro disse ainda, "convicto", que o ministro se revelou "um excelente secretário de Estado da Energia e [que] com o tempo se revelará um excelente ministro das Infraestruturas".

Costa assumiu ainda a responsabilidade desta decisão e sublinhou que "seria mais fácil aceitar" o pedido, adiantando: "Entre a facilidade e a minha consciência, lamento desiludir aqueles que vou desiludir, mas dou primazia à minha consciência."

“Esta é uma decisão minha e que me responsabiliza a mim em exclusivo", salienta, dando conta que prestou, como é o seu dever, "a informação ao Presidente da República antes de a transmitir agora aos portugueses".

"O que seria anormal era se o primeiro-ministro traísse a relação de confiança das conversas que tem com o Presidente da República, expressando-se publicamente. Esta decisão [de não demitir João Galamba] é minha, responsabiliza-me integralmente, e o senhor Presidente da República, no exercício das suas funções, expressará ou não o entendimento que tem - entendimento que respeito", acrescentou.

"O exercício de primeiro-ministro exige muitas vezes a disponibilidade para a solidão, para estarmos sozinhos, e tomarmos as decisões que temos de tomar e arcar com as responsabilidades das decisões que tomamos", justificou.

António Costa reiterou também que é "falso" que Galamba tenha mobilizado ou dado ordens ao serviço de informações, é "falso que tenha usado os serviços de informações para disfarçar um problema, é falso que tenha tentado ocultar informações à Comissão de Inquérito".

Sobre uma eventual dissolução do Parlamento, o primeiro-ministro recusou especulações, bem como comentar a possibilidade de Marcelo convocar eleições legislativas antecipadas, justificando que a "estabilidade é um valor maior da atividade institucional" e que "esse é um poder exclusivo do senhor Presidente da República e o Governo cá está para respeitar qualquer decisão".

Contudo, relembrou que, "da mesma forma, a competência de propor a nomeação ou exoneração de membros do Governo cabe ao primeiro-ministro".

Afirmou ainda ter ponderado "muito ao longo destes dias" e que dedicou o dia a "confirmar os factos e a formar um juízo" e destacou o seu dever de tomar as decisões que em cada momento julga adequadas: "Espero, e tenho confiança, que acertei na decisão".

Entretanto, no Twitter, o líder do PSD, o maior partido da oposição, criticou o que diz ser a "falta de liderança" de Costa.

"A saída do ministro das Infraestruturas pelo próprio pé, depois das reuniões da manhã e da tarde não terem produzido esse resultado, diz muito sobre a liderança - ou falta dela - do PM", escreveu Luís Montenegro, antes da declaração de Costa.

João Galamba pediu demissão do cargo ao final da tarde, depois de ter estado reunido com António Costa durante a manhã. Depois desse encontro, o chefe do Governo pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para o receber em Belém; os dois líderes estiveram reunidos durante quase duas horas.

Antes dessas reuniões, nas suas primeiras declarações sobre o caso da exoneração do adjunto de Galamba, Costa disse acreditar que o ministro agiu bem num caso inadmissível, que afeta a confiança nas instituições.

O primeiro-ministro disse então que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação de um computador com documentação classificada. Do Governo não saiu qualquer ordem para os serviços de informação, assegurou.

“O gabinete do ministro fez aqui como devia fazer, dar o alerta às autoridades e as autoridades agiram em conformidade”, disse Costa, adiantando que não foi informado sobre este procedimento.

“Eu não fui informado nem tinha de ser informado. Ninguém no Governo deu ordens ao SIS para fazer isto ou fazer aquilo. O SIS agiu em função do alerta que recebeu e no quadro das suas competências legais”, declarou à RTP.

[notícia atualizada às 21h40]