PCP pede mais documentos sobre reprivatização da TAP pelo Governo de Passos Coelho

O PCP pediu esta quinta-feira mais documentação sobre o processo de reprivatização da TAP em 2015, no Governo de Pedro Passos Coelho.

No requerimento enviado ao presidente da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, os comunistas querem que sejam enviados à Assembleia da República, o eventual relatório final elaborado pela Comissão Especial para o Acompanhamento do Processo de Reprivatização indireta da TAP, bem como, todos os pareceres e relatórios daquela Comissão que tenham sido entregues ao Governo.

No requerimento a que a Renascença teve acesso, o PCP lembra as declarações de ontem de Miguel Pinto Luz no Parlamento, onde o ex- secretário de estado do Governo de Passos Coelho “deu como exemplo de total transparência o processo de reprivatização da TAP de 2015 e a existência de uma Comissão Especial de Acompanhamento”, lê-se no documento.

Perante esta declaração, o PCP recorda que a auditoria do Tribunal de Contas à privatização da TAP, “essa «Comissão Especial para o Acompanhamento (CEA) não emitiu opinião sobre a operação, por não ter sido apresentado o relatório final, tendo elaborado três pontos de situação que, segundo a CEA, não substituíram esse relatório” referem no requerimento.

Em declarações à Renascença, o deputado Bruno Dias diz que ficou com dúvidas sobre a existência desse relatório porque nunca foi enviado ao Parlamento.

“O antigo Secretário de Estado do PSD das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, deu como exemplo de total transparência deste processo, o trabalho da Comissão Especial de Acompanhamento. Mas o relatório final e de análise sobre esta matéria não apareceu e nós queremos perceber porque é que não apareceu, e se não, é porque não existe” refere Bruno Dias.

A comissão de inquérito recebeu alguns documentos desta comissão que estão na “sala secreta” do Parlamento, mas o PCP diz que devem ser tornados públicos.

“Os documentos existentes e que estão na posse da Comissão de inquérito não devem ser secretos por lei, devem ser conhecidos e é isso que pedimos. Ou seja, a desclassificação imediata desses documentos” refere Bruno Dias.

Neste requerimento o partido comunista pede ainda o parecer, ou qualquer outro documento que a Comissão Especial de Acompanhamento tenha elaborado sobre a utilização dos Fundos Airbus, isto é dizer, sobre o mecanismo que David Neelman usou para comprar a TAP com o dinheiro da própria TAP.