Computador do ex-adjunto de Galamba. Frente Cívica diz que "está tudo por esclarecer” sobre atuação do SIS

Ainda está tudo por esclarecer. É o que defende o vice-presidente da Frente Cívica sobre o caso do recurso ao SIS para recuperar o computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.

João Paulo Batalha refere que os responsáveis dos serviços de informações têm de explicar num primeiro plano de que forma tiveram conhecimento do alegado roubo e por que razão atuaram neste caso.

“Na verdade, ainda está tudo por esclarecer”, diz o vice-presidente da Frente Cívica à Renascença, destacando que os responsáveis dos serviços de informações, e especificamente o SIS, têm muitas explicações para dar.

“Têm que explicar, em primeiro lugar, quem é que lhes deu conhecimento do suposto roubo desse computador, quem deu autorização, ou quem deu ordem para o SIS atuar, com que fundamento legal é que o SIS se põe a fazer telefonemas para cidadãos a dizer ‘é melhor resolvermos isto a bem porque se não é pior para o seu lado’, e, portanto, todo o fundamento jurídico legal da atuação do SIS tem que ser muito bem explicado”, defende.

E, segundo João Paulo Batalha, não basta dar explicações à porta fechada. É preciso que essas explicações sejam do conhecimento publico.

“Este abuso de poder por parte do SIS aconteceu de uma forma que é hoje perfeitamente pública, cria um alarme social mais do que justificado, porque vemos um serviço de informações a comportar-se como uma polícia secreta e, portanto, acho que as explicações têm que ser públicas e precisam de ser dadas sobre o fundamento legal dessa atuação do SIS”, argumenta.

A secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e o diretor do Serviço de Informações de Segurança vão ser ouvidos esta tarde no Parlamento sobre o “enquadramento legal” da intervenção do SIS na recuperação do computador do ex-assessor de João Galamba por parte das secretas.

Recorde-se que o Conselho de Fiscalização dos Serviços Secretos já disse que não houve ilegalidade na atuação do SIS.

O episódio gerou uma divergência pública entre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, em torno da manutenção no Governo do ministro das Infraestruturas, João Galamba.