Europeias. Governo quer mudanças no regime que determina datas para as eleições

O Governo português quer mudanças no regime que determina as datas para as eleições europeias, disse esta quarta-feira à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, depois de Portugal não ter conseguido modificar o calendário para 2024.

As próximas eleições europeias vão realizar-se entre 6 e 9 de junho de 2024, foi hoje decidido na reunião dos embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia (UE), após falta de consenso pela oposição de Portugal à data predefinida.

"Hoje, durante a reunião do Coreper [Comité de Representantes Permanentes na UE], em que se constatou a falta de unanimidade para mudar a data, emitimos uma declaração para a ata explicando como esta é absolutamente inconveniente para Portugal por ser colado com um feriado e não é um feriado qualquer, é o Dia Nacional de Portugal, e exprimimos a vontade de que, no futuro, as regras possam mudar para evitar situações como esta", declarou Tiago Antunes.

Para o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, não faz muito sentido que os países estejam presos a esta data por ter sido a mesma da primeira votação para o Parlamento Europeu, em 1969.

"É preciso reconfigurar todo este sistema, este regime, para evitar situações como esta e nós fizemos questão de declarar formalmente nesta reunião em que hoje se chegou a esta conclusão", referiu ainda Tiago Antunes.

Segundo o secretário de Estado, Portugal tentou, ao longo das últimas semanas, "muito empenhadamente junto dos seus parceiros europeus encontrar uma outra data, em que todos pudessem estar de acordo", com "esforços diplomáticos aos mais variados níveis e com uma campanha muito intensa, em conjugação com a presidência sueca".

"Mas, infelizmente, tínhamos, quer as regras e quer o calendário, contra nós. O calendário ditou que todos os outros Estados estão confortáveis com esta data e nós éramos o único Estado membro que levantava problemas e havia mesmo um número significativo de Estados membros que tinham esta data como a sua preferencial", explicou.

"Para além disso, as regras não nos facilitavam a tarefa, uma vez o que está previsto, por defeito, por omissão, a data é esta, porque é a mesma das primeiras eleições para o Parlamento Europeu em 1969 e, para mudar, é preciso unanimidade", sublinhou.

Segundo Antunes, apesar dos esforços de Portugal, "infelizmente não foi possível encontrar uma alternativa que reunisse a unanimidade dos 27 e, consequentemente, a conclusão que se tirou é que não havendo unanimidade para uma data alternativa, as eleições terão lugar na data, por defeito, que é esta de 06 a 09 de junho".

O procedimento para determinar as datas normalmente aplicáveis às eleições para o Parlamento Europeu foi estabelecido pelo Ato de 1976, que determina que cabe ao Conselho, deliberando por unanimidade e após consulta ao Parlamento Europeu, fixar o período eleitoral.

Este período tem por base o primeiro sufrágio, realizado entre 7 a 10 de junho as de 1979, sendo que, desde aí, as eleições se têm vindo a realizar no período correspondente, entre uma quinta-feira e um domingo.

"Perante esta situação, desta inevitabilidade que tentámos ao máximo contrariar e não se revelou possível, passamos para uma segunda fase, que é procurar facilitar ao máximo as formas de votação em Portugal e, portanto, tentar encontrar as vias que possam facilitar, simplificar e promover o exercício do direito de voto por parte dos cidadãos nacionais nas eleições europeias, que são muito importantes", disse.

O secretário de Estado sublinhou que uma possibilidade para a facilitação do voto para os portugueses será o voto antecipado em mobilidade no domingo anterior às eleições europeias.

"Isto já se tem realizado nos últimos atos eleitorais e também será possível nas eleições europeias (...). Esta é uma possibilidade e estamos a estudar e verificar que outras opções, eventualmente, poderão ser exequíveis para promover a participação eleitoral nas eleições europeias", acrescentou Tiago Antunes.

A aprovação oficial da data para as eleições para o Parlamento Europeu em 2024 ocorrerá na próxima semana, no Conselho de Assuntos Gerais.

Dia 10 de junho é feriado nacional, assinalando-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e dia 13 de junho é feriado em Lisboa, pelo que o Governo português teme uma menor afluência às urnas e tem vindo a tentar alterar a data, sem sucesso.

A presidente do Parlamento Europeu apelou hoje ao voto nas europeias, prevendo reformas e mudanças naquele que classificou como "maior exercício democrático da Europa".

Reagindo ao anúncio hoje conhecido, da confirmação da data para as europeias de 2024, numa nota hoje divulgada, Roberta Metsola exorta "toda a gente a recuperar o sentido de esperança e de possibilidade que a União Europeia oferece para votar".