Carlos Moedas reitera oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou, esta quinta-feira, a oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos, defendendo que o município tem de dar o exemplo e reabilitar as suas 2.000 casas devolutas, das quais 400 já foram intervencionadas.

"Quero ser um presidente da câmara que resolve as situações e que dá o exemplo. A câmara tem de dar o exemplo, alugando aquilo que está vazio. Não podemos pedir às pessoas para alugar a sua casa, se nós temos casas vazias. Temos de tratar primeiro de nós e, depois, pensar nos outros, portanto, é nisso que estou a trabalhar, mas sou totalmente contra essa medida", declarou Carlos Moedas, referindo-se ao arrendamento coercivo proposto no programa do Governo Mais Habitação.

O autarca falava à margem de um encontro da Rede Social de Lisboa, que junta a Câmara Municipal, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o Centro Distrital da Segurança Social e mais de 500 parceiros com intervenção direta nos apoios na área social, que decorreu no auditório do Instituto da Segurança Social (ISS).

Questionado pelos jornalistas sobre se está disponível para implementar o arrendamento coercivo de habitações devolutas, o presidente da Câmara reiterou que "Lisboa é contra essa medida".

"Lisboa tem de dar, primeiro, e os municípios têm de dar o exemplo. Temos 2.000 casas devolutas, dessas 2.000 já conseguimos reabilitar 400, são essas casas que temos de dar o exemplo. Tem de ser o município a dar o exemplo. Não podemos obrigar as pessoas a, coercivamente, alugarem a sua casa", defendeu.

Relativamente à "instabilidade" política e à possibilidade de dissolução do parlamento e de o PSD ser uma alternativa de Governo, Carlos Moedas disse que, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, a responsabilidade que tem é de "trabalhar todos os dias para os lisboetas, trabalhar para que as pessoas sintam que há uma estabilidade em Lisboa, que essa estabilidade é o pilar essencial para Lisboa ser hoje o motor da economia portuguesa".

"De certa forma, a região de Lisboa hoje representa, realmente, e sempre representou [o motor da economia portuguesa], mas hoje mais do que nunca - vemos os números do turismo, vemos os números dos vários setores, vemos os números empresariais - vemos aquilo que estamos hoje a atrair para Lisboa e que os investidores, que as pessoas sintam que em Lisboa tem um porto seguro, que tem uma situação de estabilidade governativa da cidade que lhes permite investir na cidade e acreditar na cidade, portanto essa é a minha função", sublinhou.

Recusando a função de comentador político das decisões do Presidente da República e do Governo, o autarca do PSD disse apenas que os casos que têm acontecido no executivo nacional criam "instabilidade".

"A minha função hoje é a criação em Lisboa, nesta cidade que é capital do país, de uma situação que as pessoas sintam como estável, que têm as respostas a coisas muito concretas e a problemas muito concretos da sua vida", frisou.

O programa Mais Habitação vai começar a ser discutido na Assembleia da República na sexta-feira, juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.

Aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 de março, as propostas de lei do Governo para combater a crise na habitação, que incluem medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos "gold", vão ser debatidas na generalidade no plenário de sexta-feira.

Em vigor estão já os diplomas referentes ao apoio à renda e à bonificação dos juros no crédito à habitação, que o Governo pôde adotar sem discussão parlamentar prévia.

Apresentado em 16 de fevereiro, o programa Mais Habitação assenta em cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias.