17 mai, 2023 - 20:04 • Inês Braga Sampaio , Marta Pedreira Mixão e Ricardo Vieira
A chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas diz que foi agredida a murro por Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, que fugiu do Ministério e "levou à força" com um computador do Estado.
Eugénia Correia prestou esta quarta-feira esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP sobre o "caso João Galamba".
“Frederico Pinheiro foi instruído por mim no sentido de não levar o computador que não lhe pertencia. E continuando a guardar o computador na mochila foi: ‘dizendo vou levá-lo’”, declarou a chefe de gabinete.
“Expliquei que não podia levar, que estava exonerado e não podia levar um computador do Estado. Quando o Dr. Frederico Pinheiro meteu o computador na mochila e passou para sair, tentei agarrar mochila. Nesse momento Frederico Pinheiro agrediu-me a mim. A Dra. Paula Lagarto tenta também agarrar a mochila", relatou Eugénia Correia.
A chefe de gabinete de João Galamba diz que nunca houve intenção de agarrar o ex-adjunto e alega ter recebido um murro.
"Agarrei a mochila, nem toquei nele e o Dr. Frederico Pinheiro dá-me um murro de depois a Dra. Paula Lagarto também tentou agarrar a mochila e levou vários murros, e a Dra. Rita Penela tenta também agarrar a mochila", conta Eugénia Correia.
A chefe de gabinete diz que Frederico Pinheiro já estava "exonerado desde as 8h45 do dia 26 de abril" e "impedido de entrar Ministério por ordem expressa do ministro das Infraestruturas".
"Aterrámos em Lisboa, vindos de Singapura, às 20h00 do dia 26 de abril. O Dr. Frederico foi exonerado às 20h45, sensivelmente a meio caminho do aeroporto ao gabinete, eu dirigi-me de imediato para o gabinete, porque tinha um documento para enviar para a CPI, e o Dr. Frederico Pinheiro chega sensivelmente dez, 15 minutos depois de mim ao Ministério. Tive o cuidado de verificar que o computador, no momento da exoneração, estava no Ministério. Não havia motivos para pensar que, dez minutos depois de exonerado, Frederico voltaria ao Ministério”, assinala.
Questionada sobre o tipo de documentos que estariam na posse de Frederico PInheiro e se considera justificável fechar alguém num edifício por isso, Eugénia Correia responde que "os documentos que foram objeto de classificação foram extraídos do computador do Dr. Frederico Pinheiro".
"Foram extraídos porque não se encontravam disponíveis no arquivo do Ministério das Infraestruturas", salienta. Por isso, foram extraídos para serem "objeto de classificação para poderem ser remetidos à CPI que os tinha solicitado".
Eugénia Correia refere, ainda, que não foi ela a telefonar para o segurança, que não tinha sido informado da exoneração de Frederico Pinheiro, para que as portas fossem fechadas. Terá sido a chefe de gabinete ou uma das pessoas que estavam com ela: Cátia Rosas, Paula Lagarto e Rita Penala.
"Uma delas ligou, na sequência de o Dr. Frederico ter agredido as pessoas e fugido com o computador. Alguém ligou para a segurança [para fechar as portas do edifício], não fui eu", garante.
Já sobre as câmaras de videovigilância do edifício, Eugénia Correia disse que há uma câmara no quarto piso, onde disse que ocorreram as agressões, mas não funciona.
Depois disso, foram feitas uma chamada para o 112, por parte de Rita Penela, a que Eugénia Correia assistiu, e outra para a PSP do Bairro Alto, feita por Cátia Rosas, esta sem testemunho da chefe de gabinete:
"Na sequência desses telefonemas, o que esperávamos era que as autoridades competentes pudessem tratar da situação. Depois de o Dr. Frederico Pinheiro ter fugido pelas escadas abaixo, ouvimos, do quarto andar muito barulho, proveniente da entrada do Ministério. Foi quando nos apercebemos de que ele estaria ainda no edifício. Nesse momento, resolvemos, com receio, refugiar-nos num sítio mais seguro. Ficámos à espera. Aguardávamos que as autoridades nos contactassem, porque foram reportadas agressões e roubo de um computador. Aguardámos na casa de banho que nos fossem de lá retirar. Não aconteceu."
Eugénia Correia, na audição na comissão de inquéri(...)
Eugénia Correia diz não saber quando as autoridades chegaram. Sabe, isso sim, que quando deixou a casa de banho Frederico Pinheiro já não se encontrava no Ministério.
"Duas colegas foram falar com a polícia, eu fui para a minha sala tratar da situação do computador", conta. Questionada pelo deputado da IL por que razão não foi falar com a polícia, a chefe de gabinete explica:
"Quando o senhor da portaria informou que o Sr. Frederico Pinheiro tinha já saído do edifício, perguntei se tinha saído com ou sem o computador. Disseram-me que tinha saído com o computador. Como duas colegas tinham ido falar com a polícia, eu fui tratar da situação do computador, que me parece bem mais relevante para o interesse público do que chamar a polícia, porque duas colegas já tinham ido fazer isso."
Eugénia Correia relata que, nessa noite, descobriu que há uma câmara antiga de videovigilância "que não funciona", no quarto andar do Ministério das Infraestruturas.
"Eu pedi nessa mesma noite acesso às imagens ao IMT, que é quem as dispõe. Foi-me respondido por email que as imagens apenas poderiam ser transmitidas às autoridades policiais e eu própria peguei nesses dois e-mails e fiz um ofício para a PJ e para a PSP", diz.
Eugénia Correia conta, ainda, que recebeu uma chamada do Serviço de Informações de Segurança (SIS) depois de ter ligado para o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
"No exercício das minhas funções e cumprindo as orientações que recebi, pedi uma chamada para o SIRP. (...) Depois de ter pedido uma chamada para o SIRP, sim, recebi uma chamada do SIS. Reportei que tinha sido levado do Ministério das Infraestruturas um computador onde estavam incluídos documentos classificados, bem como todos os documentos relevantes referentes à TAP dos últimos anos e que tinha sido levado por um adjunto previamente exonerado", detalha.
A chefe de gabinete explica ainda que, “tendo em conta que a TAP é uma empresa estratégica para o país e que funciona num sistema de concorrência, todos os dados financeiros referentes à TAP merecem o melhor cuidado".
Para Eugénia Correia, "o risco não está nas agressões dentro do Ministério, mas no facto de fora daquele Ministério estar um computador com informação muito relevante do ponto de vista financeiro, e não só, de uma empresa estratégica para o país".
"Considerei um risco na altura e cumpri as orientações que tinha para o efeito", declara Eugénia Correia. Quando questionada sobre quem lhe deu indicações, a chefe de gabinete responde: "Foi o SIRP. Recebi essas indicações no início de funções e cumpri-as nessa noite."
Questionada sobre uma alegada a intervenção feita ao telemóvel de Frederico Pinheiro, a chefe de gabinete diz que Frederico Pinheiro não tem suporte em testemunhas e que “o intuito era recuperar mensagens, não fazer perder”.
Segundo explicou, Eugénia Correia terá dado deu a instrução "para que as comunicações não fossem feitas por WhatsApp e que todas as comunicações relativas ao gabinete fossem comunicadas por email".
A chefe de gabinete refere que tinha pedido para que tudo o que fossem reuniões ficassem escritas por email e quando questionou Frederico Pinheiro sobre a reunião preparatória com a CEO da TAP e os deputados do PS, este "não se lembrava de nada, não tinha nada”.
Eugénia afirma que questionou Frederico Pinheiro sobre como é que esse pedido ocorreu: se teria sido ao telefone ou por mensagem. Contudo, foi-lhe transmitido que "as mensagens da presidente da comissão executiva tinham um mecanismo que só ficam disponíveis por um período de tempo".
“Perguntei ao informático que trabalha no gabinete das infraestruturas se havia alguma maneira de recuperar essas mensagens e foi-me transmitido que havia, eventualmente, um programa que poderia recuperar essas mensagens. Ele próprio foi ter com o Dr. Frederico para lhe dizer qual era o programa”, conta.
“Quem instalou o programa foi o Dr. Frederico, isso foi testemunhado por várias pessoas, incluindo o informático, não foi mais ninguém a mexer no telefone do Dr. Frederico Pinheiro. E se tivesse sido mexido poderia, porque não so o equipamento não é dele, como o número de telefone não é dele, mas da titularidade do gabinete. Mas não foi...", argumenta a chefe de gabinete, acusando o ex-adjunto de apagar tudo.
“O próprio Dr. Frederico Pinheiro tentou ver se era possível recuperar as mensagens mas acabou por apagar tudo”, acrescenta.
O deputado da IL aponta a versão contraditória, contada por Frederico Pinheiro, de que o técnico informático é que agiu sobre o telefone e que quando voltou a mexer no telemóvel percebeu que todas as mensagens do WhatsApp tinham sido apagadas.
A chefe do gabinete refere que “o intuito não era perder mensagens, era recuperar".
Sobre as duas chamadas que Frederico Pinheiro disse ter recebido da chefe de Gabinete - uma a 28 de abril e a 11 de maio -, Eugénia diz que foi engano. “Como é evidente, fui recuperar as mensagens que troquei com o Dr. Frederico Pinheiro sobre os acontecimentos em análise e, sem querer, o telefone fez a ligação. mas não falei com ele, nem tinha qualquer intenção de falar com ele".
"Sim, em dias diferentes, não recuperei todas no mesmo dia e fui procurando, fazendo printscreen das mensagens. Não, não o contactei voluntariamente, foi pelo facto de estar a manusear as mensagens que levaram inadvertidamente a que fossem feitas as chamadas ”, justifica.
Sobre ter tentado aceder ao registo das chamadas do ex-adjunto explica ainda que “o número não era dele, era do gabinete do Ministério das infraestruturas".
"Sou eu que pago as faturas e recebo a faturação detalhada de todos os telefones do gabinete. O dr. Frederico Pinheiro, posteriormente, solicitou a passagem do número para a sua titularidade, foi trazido ao meu conhecimento e respondi 'com certeza'. O número de telefone, não o equipamento, mas o número de telefone é do gabinete. Sou eu que pago as faturas e recebo a informação detalhada desse número e de todos, incluindo o do ministro”, esclarece.
Acerca das notas que Frederico Pinheiro realizou das reuniões de 16 e 17 de janeiro, Eugénia Correia afirmou que o mesmo apenas confirmou a existência destas no dia 24 de abril, quando já estava em Singapura com o ministro. Até esta data, o gabinete do ministro não sabia da existência das notas e acrescentou que o ex-adjunto entregou as mesmas em papel, e não em ficheiro informático.
Eugénia Correia também desmentiu Frederico Pinheiro sobre uma reunião ocorrida a 5 de abril, no gabinete das Infraestruturas, para reunir documentos e informação que havia a prestar sobre a reunião preparatória da audição parlamentar da então presidente da TAP, em janeiro, contrariando as informações de Frederico Pinheiro sobre a presença do ministro na mesma. “Não esteve presente o Sr. ministro, ao contrário do que ainda tive oportunidade de ouvir transmitir hoje a esta CPI.", diz, salientando que quem esteve presente é testemunha.
Foi nessa reunião que Frederico Pinheiro foi questionado sobre se tinha notas da reunião com a CEO da TAP, de 17 de janeiro: “Frederico Pinheiro disse que não se lembrava do que tinha acontecido, que não havia notas e que não se recordava sobre quem tinha estado na reunião”, afirma.
“Diz ter presidido a reunião, mas não se lembra do que aconteceu, não tinha notas e não se lembrava de quem tinha estado na reunião”, acusou Eugénia Correia.
A chefe de gabinete refere, por isso, a existência de outras testemunhas, que estavam na reunião - Cátia Rosas, a Rita Penela e Marco Rebelo.
"É a diferença entre o que o Sr. Frederico Pinheiro vai transmitindo e os factos".
Contudo, só a 24 de abril - data em que terminava o prazo para o envio da documentação à CPI - , quando já se encontrava em Singapura com o ministro, é que recebeu uma mensagem de Cátia Rosas a dar conta de “informações do Frederico”, as alegadas notas.
A partir daí conta que existiram as vários pedidos para que Frederico Pinheiro enviasse as notas e que perante o atraso foi até solicitado a "prorrogação do prazo" para a entrega das mesmas. A chefe de gabinete refere ainda que também solicitou, tal como o ministro das Infraestruturas, o envio imediato das notas, mas que ficou sem resposta durante várias horas. Frederico Pinheiro terá dito que só conseguiria enviar no dia 25 de abril ao final do dia.
Eugénia Correia afirma ainda ter pedido o ficheiro informático, que nunca recebeu, para poder confirmar que a data de criação do mesmo era efetivamente o dia da respetiva reunião - de janeiro. Contudo, conta, as notas foram entregues apenas no formato papel.
A chefe de gabinete referiu ainda a uma mensagem enviada por Frederico Pinheiro na qual dizia que "sempre disse que tinha notas e que havia uma decisão de não entregar as notas à comissão de inquérito”. Eugénia Correia salientou que essa mensagem enviada por Frederico Pinheiro é posterior àquela em que ela lhe pediu as notas, algo que sugeriu "até irracional”.
Eugénia Correia assegurou que não houve “nenhuma intenção de esconder quaisquer notas que até ao dia 24 de abril” nem ela nem João Galamba sabiam que existiam.
“Nunca pretendemos esconder notas (...) O ministério solicitou a prorrogação do prazo para garantir a entrega das notas”, refere.
“O ficheiro não foi enviado e foi entregue um papel com as notas que Frederico Pinheiro diz ter tirado. Papel esse que demorou 28 horas a ser entregue e que tinha sempre sido negado”, afirma.
“Caberá aferir pelos presentes a veracidade destas notas”.
Eugénia Correia contraria a versão de Frederico Pi(...)
Eugénia Correia garante, ainda, que a exoneração de Frederico Pinheiro "foi feita nos termos da lei".
"A lei dos gabinetes tem uma norma de que o início de funções nos gabinetes não depende da prévia publicação", explica.
Questionada pelo deputado do PCP sobre onde está escrito que o mesmo se aplica às exonerações, a chefe de gabinete responde de forma sarcástica: "Pois, Sr. deputado, aí já é preciso ser jurista."
"Os procedimentos de nomeação e exoneração seguem as mesmas regras. O Dr. Frederico Pinheiro estava exonerado às oito horas e 45 minutos daquele dia, situação que ele bem sabe, porque enviou um e-mail, porque enviou um e-mail depois das 23 horas a reconhecer que tinha sido despedido, e porque no dia seguinte apresentou-se no lugar de origem", acrescenta.
Pressionada sobre a licitude do processo de exoneração do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Eugénia Correia esclarece que "o despacho não tem de ser elaborado nesse dia, tem é de reportar factos referentes ao dia da exoneração".
O computador de Frederico Pinheiro continha documentos classificados sobre a TAP. Eugénia Correia garante que "a classificação desses documentos não visou escondê-los" dos deputados e da CPI à TAP, mas que "foi feita, precisamente, para os poder entregar com segurança".
Os documentos em causa foram extraídos do computador de Frederico Pinheiro porque não constam do arquivo do Ministério das Infraestruturas (MI), explica a chefe de gabinete.O deputado Bruno Dias, do PCP, questionou porque os documentos classificados pedidos pela CPI que estavam no computador de Frederico Pinheiro "não estão no arquivo do ministério” e se pensaram que Frederico Pinheiro pudesse ter os documentos confidenciais copiados em casa.
Eugénia Correia afirma que percebeu que os documentos referentes ao plano de reestruturação não estavam no arquivo do gabinete do Ministério das Infraestruturas, mas, sim, no computador do ex-adjunto, motivo pelo qual os solicitou.
"Quando pediram um conjunto de documentação que não consta do arquivo do Ministério, o Dr. Frederico Pinheiro, que estava encarregado de trabalhar os assuntos da CPI, uma vez que era uma CPI à TAP e que ele era o adjunto que acompanhava esses assuntos, extraiu do seu computador os documentos que correspondiam às solicitações dos senhores deputados. Documentos esses que, tendo dados financeiros e económicos relevantes da TAP, que não podem ser conhecidos por concorrentes e futuros interessados na privatização, foram objeto de classificação", explica.
No entender de Eugénia Correia, "a única maneira de conseguir conciliar o direito dos deputados a aceder à documentação completa sem prejudicar o interesse da TAP, que é o do país e certamente dos deputados, é promover a classificação".
O deputado perguntou ainda se algo acontecesse ao computador como se resolveria, já que os documentos não estavam arquivados.“Tem de fazer essa pergunta a quem geriu o gabinete antes de mim. Cheguei a 4 de janeiro e, a partir desse momento, todos os documentos do gabinete constam do arquivo. O que aconteceu antes do dia 4 não sou eu que sei”, sugere Eugénia Correia, implicando o gabinete do anterior ministro.
Os documentos foram classificados no último dia do prazo e Eugénia Correia assegura ainda que foram classificados por sua iniciativa e não de Frederico Pinheiro: "O dia em que os senhores deputados receberam os documentos foi o dia em que a classificação foi feita".
A chefe de gabinete refere ainda que tinha a obrigação de proteger a empresa do acessos de terceiros aos documentos, explicando, porém, que “a classificação não impede o acesso aos documentos, garante esse acesso com segurança”. Em suma, refere que o fez para proteger a informação sensível da TAP, sobretudo informação comercial que não deve ser acessível a concorrentes.
"Os documentos que foram classificados foram uma impressão que o Dr. Frederico Pinheiro fez do seu computador", explica, reiterando que não acesso aos computadores dos funcionários, mas que, a partir do momento em que Frederico Pinheiro passa a ser ex-adjunto não podia ter acesso aos respetivos documentos.
“O problema é que enquanto pertencia ao gabinete tinha o seu computador de trabalho, com os respetivos documentos e dever de sigilo. A partir do momento em que sai, não pode continuar a ter acesos a esses documentos”, afirma, relembrando, porém, que não recebeu "indicações para propor a destruição desses documentos.
Pedro Filipe Soares, deputado do BE, insistiu em perguntas sobre a noite de 26 de abril, questionando o que justifica o uso da força, ao que Eugénia Correia insiste Frederico Pinheiro não podia levar o computador, mesmo que Pinheiro não tivesse sido exonerado, já que tinha recebido uma ordem da chefe de gabinete.
"Quem manda no gabinete? Ele ou eu? Quem lhe disse que não podia levar o computador? Fui eu. Pode dar as voltas que quiser. Ele não podia levar o computador”, respondeu.
Pedro Filipe Soares questiona sobre a base jurídica para impedir a saída de um cidadão do edifício, ao que Eugénia Correia responde o computador estava a ser "furtado" e que tudo foi feito para impedir "um crime", acrescentando que "não foi usada força", mas alega que também pode ser visto como legítima defesa.
“Agarrar a mochila do Frederico Pinheiro foi para o impedir de levar o computador do Ministério. O fecho das portas do Ministério visou o mesmo", defendeu, acrescentando que "quando um crime está em curso, o que se tem de fazer é impedir o seu cometimento”.
Questionada sobre se procurou perceber quem teria realizado a chamada para pedir que as portas do Ministério fossem encerradas, Eugénia Correia recusa o conhecimento sobre quem realizou o contacto ou ter perguntado perante a “singularidade dos acontecimentos”. Pedro Filipe Soares insistiu, referindo que a acusação de sequestro feita por Frederico Pinheiro é “grave”, ao que Eugénia Correia afirmou nunca ter procurado a informação por considerar que a acusação "não faz grande sentido”.
"Não estou a encobrir ninguém, havendo investigações pelas autoridades competentes, será apurado com a maior das facilidades. Não perguntei porque não há crime de sequestro, nem isso é uma questão que tenha cabimento num caso destes".
Já questionada sobre a “omissão” da reunião de 16 de janeiro, entre João Galamba e a ex-CEO da TAP, a chefe de gabinete afasta essa intenção, justificando que nunca ninguém “perguntou pela existência da reunião de 16 de janeiro".
"Foi sempre perguntado sobre a reunião de dia 17 em que a CEO esteve com o grupo parlamentar do PS”.
A reunião, explica, é "uma normal de um ministro com os serviços e marcada na agenda do sr. ministro”, afirma, lendo posteriormente uma mensagem que o ex-adjunto lhe enviou para a respetiva marcação, dando conta que a ex-ceo queria falar com o ministro sobre a audição.
O deputado do BE insistiu, questionando sobre a intenção de uma reunião preparatória antes de ir ao Parlamento, ao que a chefe de gabinete reitera que foi a ex-CEO da TAP quem quis falar com o ministro e não o contrário, o que, na sua opinião, não "constituí qualquer problema", já que não "implica combinações”.
Paulo Rios, do PSD, questiona também Eugénia Correia, que reitera ter tentado tirar o computador a Frederico Pinheiro, quando este tentou levá-lo, por considerar que um adjunto exonerado “não tinha legitimidade para ter consigo um computador do Estado com documentos relevantes para uma empresa estratégica”. A chefe de gabinete recusa, porém, "a intenção de recuperar o computador que o doutor Frederico Pinheiro tinha roubado com violência do ministério para mexer em notas”.
A chefe de gabinete garante que nunca chegou a ver que documentos havia no computador, nem tentou apagá-los, porque o dispositivo “foi, e bem, entregue às autoridades judiciárias” e assegura que “depois de sair com o Dr. Frederico Pinheiro, o computador nunca voltou ao Ministério.”
Paulo Rios pergunta ainda por que não houve a mesma preocupação com o telemóvel de trabalho, o que Eugénia Correia justifica dizendo que normalmente, não se acede "a documentos através do telemóvel" e que, segundo o diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), o telemóvel estava cancelado, o que não acontecia com os documentos que estavam no computador.
“A indicação que dei para cortar o telemóvel que estava afecto ao doutor Frederico e ao computador foi em simultâneo. A diferença está na resposta que recebi: o telemóvel estava cortado e o computador não era possível, porque não estava ligado à rede do Governo”, começou por dizer. E o motivo, continuou, não foi de apagar as notas sobre a reunião da TAP.
Questionada por Paulo Rios sobre o que pensa de Frederico Pinheiro, Eugénia Correia recusa fazer tecer considerações sobre “o caráter e o profissionalismo” de Frederico Pinheiro, mas vinca que o ex-adjunto “revelou não cumprir” as suas orientações enquanto chefe de gabinete.
Um dos exemplos que dá é o das notas da reunião entre a CEO da TAP e o grupo parlamentar do PS, em que “primeiro, não havia notas, depois, a dois dias do prazo final, já havia, mas não havia arquivo nem forma de verificar a sua veracidade”.
A chefe de Gabinete recusa a ideia de que Frederico Pinheiro foi exonerado por ter tirado notas da reunião, mas, pelo contrário, foi exonerado porque "sempre que disse que não havia notas" e não as entregava", quando o Ministério estava a tentar responder com grande rigor aos pedidos da CPI".
No entender de Eugénia Correia, Frederico Pinheiro teve um “comportamento absolutamente incompatível com as responsabilidades”.
“Tudo isto sucede num quadro de um ex-adjunto que, contrariando ordens de que estava proibido de entrar no Ministério, regressa, que se apropria de um instrumento de trabalho que já não podia fazer, que para fazer isto agride pessoas. De facto, é lamentável.”
Questionada pelo deputado Filipe Melo, do Chega, a chefe do gabinete afirma que “houve cinco telefonemas para a PSP".
"Um deles do Sr. ministro, houve um telefonema para a PJ, do Sr. ministro, e houve um reporte meu", relatou, enumerando os mesmos. “Rita Penela 112, segurança duas para o 112, Eng. Cátia Rosas para a PSP do Bairro Alto. E eu sei isso porque me disseram quando estava na casa de banho.”
“Tanto quanto é do meu conhecimento, o Sr. Frederico Pinheiro saiu acompanhado pela polícia. Quando eu saí da casa de banho, por indicação do segurança do edifício, já o Dr. Frederico Pinheiro não estava do edifício. Tudo o que fiz para impedir que o computador saísse do Ministério, fi-lo enquanto as autoridades policiais não estavam no edifício. A partir do momento em que as autoridades policiais estão no edifício, a minha função de recuperação do computador acabou", conta.
“Quando o Dr. Frederico Pinheiro fugiu pelas escadas abaixo, eu não sabia se ele tinha conseguido sair do Ministério. Quando ouvi um grande estardalhaço no Piso 0, já eu estava no meu gabinete, percebi que ele ainda estaria no edifício. E sim, fechei-me na casa de banho, juntamente com as mulheres que estavam no edifício, com receio. Já tínhamos sido agredidas, mas o estardalhaço no Piso 0, a que não assisti, era tão elevado que no quarto andar se ouvia tanto barulho, gritaria e estrondos. Se não tivesse receio, não teria respondido ao sr. Ministro, quando ele me disse que já tinha falado com a PSP, eu não teria respondido, ‘venham depressa, que estamos fechadas na casa de banho’. Sim, senhor deputado, temi [pela minha integridade física]", relata.
O deputado do Chega questiona a lógica de fugir do ladrão e trancar para ele não sair. “Quando o Dr. Frederico me agrediu e muito mais violentamente a Dra. Paula Lagarto, e torceu o braço à Eng. Cátia Rosa, fugiu pelas escadas do quarto andar para baixo. Alguém do meu gabinete ligou ao senhor da portaria par fechar as portas. Eu estou no quarto andar, não estou lá em baixo para o ver sair, por isso não sei se ele saiu ou não. E duas delas foram pelas escadas abaixo atrás dele. Até pensei que ele tinha saído e que o fecho das portas não tinha ido a tempo. Mas quando ouvi tamanho estardalhaço, pensei: ‘Se calhar, ainda está cá dentro e regressa ao quarto andar e valha-me Deus’.”
Questionada sobre quem o seguiu pelas escadas abaixo, Eugénia Correia dá conta que “uma delas foi a Dra. Rita Penela" e "a outra penso que foi a Eng. Cátia Rosas", mas sem garantias.
"Elas regressaram todas e nós não estávamos ainda fechadas no quarto de banho. Regressaram ao quarto andar e estávamos todas juntas quando começámos a ouvir a gritaria. Estavam todas na minha sala e quando se ouve essa gritaria, é nesse momento que a Dra. Rita Penela liga para o 112. A Eng. Cátia Rosas já tinha ligado no momento da agressão", responde.
Eugénia Correia assegura ainda não ter apagado qualquer mensagem trocada com Frederico Pinheiro, dizendo que as mensagens estão disponíveis para consulta, caso a CPI pretenda.
Acerca das "chamadas inadvertidas", o deputado do Chega pede que a chefe de gabinete mostre como realizou os "printscreens" e questiona se teria algum problema em enviar o telefone para perícia, para averiguar se há mensagens apagadas. Eugénia Correia diz que não tem problema em ceder o telemóvel para que seja alvo de uma perícia, desde que não fique sem telemóvel.
A chefe de gabinete de João Galamba defende que o relatório da IGF sobre a indemnização de Alexandra Reis “é de tal maneira sólido” que não era preciso mais fundamentação para exonerar os presidentes da TAP.
“Esse relatório [da Inspeção-Geral de Finanças] contém em si uma fundamentação total, do meu ponto de vista, e cabal para o procedimento de destituição [dos ex-presidentes da TAP]", disse Eugénia Correia.
Questionada por Filipe Melo sobre um email classificado como confidencial, mas divulgado por alguns órgãos de comunicação, refere que se trata de "um documento classificado, cujo conteúdo não vou pronunciar, mas há uma coisa que posso dizer, que é sobre o que não está lá".
"O que não está lá escrito é que o relatório da IGF não seja ele próprio, e só por si, mais do que suficiente, com fundamentação mais do que suficiente para promover o procedimento”, justifica.
Explicou ainda que o email foi enviado no âmbito da deliberação unânime, assinada pela DGTF e pela Parpública, para a exoneração de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, “no qual colaboraram muitos juristas”.
“Nada nesse documento [email] coloca em causa a solidez do relatório da IGF, o que nesse documento se discorda é de estratégias que foram delineadas no âmbito daquela deliberação unânime, que pretendem usar mais argumentos do que o relatório. O que aí está é que esses argumentos, do meu ponto de vista, laterais, não são os melhores, não são argumentos sólidos”, sublinhou a chefe de gabinete de Galamba.
Já na ronda de perguntas, do deputado do BE, a chefe de gabinete recusou ser uma das signatárias do comunicado d'As Quatro à Lusa, que desmente o Frederico Pinheiro e o acusa de mentir sobre os incidentes de dia 26 de Abril. "Não o li, não o tenho, não foi assinado por mim", referiu.
Contudo, depois de uma pausa na CPI, afirmou que o comunicado “não tem a sua assinatura, tem o nome” e “concorda" com o mesmo Integralmente. "Já li na nossa pausa e subscrevo”, afirma.
A Bernardo Blanco, na segunda ronda de perguntas, em relação à “preocupação” em recuperar o computador, justifica que "Frederico Pinheiro tinha acesso a muitos documentos em relação à TAP”, mas refere que que não foi ao Ministério para impedir Frederico Pinheiro de levar o computador, mas para assinar um ofício.
“Não estava à espera que, depois de exonerado, lá regressasse”, afirma, salientando a estranheza de que em dez minutos Frederico Pinheiro tenha chegado ao Ministério para ir buscar o computador.
"Foi tão rápido a chegar ao Ministério quanto eu", destaca, sugerindo que "quem está disponível a entregar voluntariamente, não rouba antes."
Sobre o SIS, afirma nunca ter contactado com operacionais do SIS, mas, sim, ter ligado para o SIRP: "São as indicações que tenho e, depois, fui contactada por uma pessoa do SIS".
A chefe de gabinete de João Galamba afirmou aos deputados que não falou previamente com o ministro antes de ligar para o SIRP. Questionada pela Iniciativa Liberal, respondeu que o ministro só teve conhecimento mais tarde.
“Não pedi autorização ao senhor ministro previamente ao contacto que fiz com o SIRP”, afirmou Eugénia Correia.
A chefe de gabinete de João Galamba disse ainda que ligou ao secretariado às 21h54 para pedir a chamada para o SIRP, momentos depois do caso que envolveu a saída do ex-adjunto do Ministério com o computador de serviço.
Questionada sobre o tom de João Galamba no telefonema feito a Frederico Pinheiro em que o despediu, Eugénia Correia referiu que ouviu “o ministro a falar tranquilamente com Frederico Pinheiro”, embora não tenha acompanhado a totalidade da conversa porque também estava ao telefone.
Refere ainda desconhecer qual o intervalo temporal em que os computadores de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes foram recolhidos depois das respetivas demissões e traça uma diferença entre os casos, reiterando que objetivo era que o computador "não andasse já nas mãos de quem não o devia ter".
Já sobre o plano de reestruturação da TAP, reiterou que quem lhe prestou a informação sobre os documentos não estarem no arquivo foi o próprio Frederico Pinheiro.
"Quem me disse que o plano de restruturação da TAP e muitos outros documentos não estava no arquivo foi o Dr. Frederico Pinheiro. Neste momento, o computador do Dr. Frederico Pinheiro está na posse das autoridades competentes, mas o plano está na TAP, estará noutras entidades competentes. Mas estando no computador do Dr. Frederico, não estando no arquivo, não está lá", responde.
Assegura ainda que todos os documentos que entram no Ministério passam pelas suas mãos e que este método fará com que os documentos deixem de estar exclusivamente no computador de colaboradores, mas sim no arquivo.
"Todos os documentos que entram no Ministério vão às minhas mãos e eu reencaminho e isso fica registado no Apoio MI. Tudo o que entra no gabinete entra por mim e tem registo de entrada", acrescenta.
Eugénia Correia assegura que não houve reuniões de preparação da sua audição, mas admite que trocou impressões sobre a CPI.
"Se troquei impressões sobre esta audição? Sim, falei com muita gente, procurei saber horas mais precisas, recordar-me de momentos em que se disse ou se falou", afirma, acrescentando que não está "propriamente habituada a este tipo de intervenção".
“Troquei informações com o senhor ministro sobre aquilo que aconteceu", afirmou, afastando, porém, qualquer condicionamento.
Em resposta a Hugo Carneiro, afirmou que “dignidade não é aceitar que um agressor volte às instalações do Ministério das Infraestruturas”. A chefe de gabinete de Galamba referia-se a quatro livros que Frederico Pinheiro deixou no gabinete e que Eugénia Correia entregou na secretaria geral do Ministério das Infraestruturas.
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