"Todas as propostas" dos sindicatos do SEF foram atendidas, diz MAI

O ministro da Administração Interna garantiu esta segunda-feira que “todas as propostas” dos sindicatos que representam os inspetores do SEF foram atendidas no âmbito do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e apelou ao fim da greve.

“Todas as propostas que os diferentes sindicatos fizeram, nomeadamente e muito particularmente o sindicato da carreira de investigação e fiscalização, foram garantidas”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro, à margem da cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo para a requalificação do posto territorial da GNR de Cinfães, distrito de Viseu, no valor global de um milhão de euros.

O ministro apelou a que os inspetores do SEF “reponderem a greve”, uma vez que “o seu exercício neste momento cria transtornos muito significativos a quem utiliza os aeroportos”.

O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) iniciou no sábado vários períodos de greve no aeroporto de Lisboa, paralisação que se estendeu hoje aos aeroportos do Porto, Faro e Madeira.

A greve no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, decorreu entre sábado e hoje das 05:00 às 10:00, estando também marcada para a mesma hora nos dias de 27 a 29 de maio, de 03 a 05 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho.

Nos aeroportos do Porto, Faro e Madeira, a greve decorre ao longo do dia de hoje e nos dias 29 de maio e 05, 12, 19 e 26 de junho.

Em causa está a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do SEF depois de o Governo ter aprovado, a 06 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF na sequência do processo de reestruturação.

O ministro destacou que, no âmbito do processo de transição dos trabalhadores do SEF, os inspetores vão ser transferidos em bloco para a Polícia Judiciária.

“Nenhum inspetor tem perdas salariais, antes pelo contrário”, disse, sublinhando que os inspetores do SEF vão ficar “colocados nos locais de origem ou de acordo com a lista de preferências fornecida ao Ministério da Administração Interna”.

Segundo uma informação enviada à Lusa pelo Ministério da Administração Interna (MAI), estão asseguradas no diploma de transição a transferência de todos os trabalhadores para as categorias equivalentes da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, o “incremento remuneratório para todos os trabalhadores diretamente decorrente da transição”, a “salvaguarda, em determinados casos, do aproveitamento da avaliação de desempenho dos trabalhadores no próximo reposicionamento remuneratório na PJ” e a “manutenção das comissões de serviço até ao seu termo”.

No âmbito do processo de reestruturarão do SEF, o MAI refere que estão também garantidas aos trabalhadores da carreira de investigação e fiscalização a “afetação funcional provisória” dos inspetores à GNR e à PSP nos postos de fronteira aérea e marítima e a outros departamentos do Estado, podendo “esses trabalhadores, em determinados casos, prosseguir a sua carreira num desses departamentos”.

Segundo o MAI, esta afetação funcional transitória dos inspetores à PSP e GNR tem “o prazo máximo de dois anos, mas, em caso de desnecessidade, termina a todo o tempo”.

“Previsão de regimes de pré-reforma e de rescisão de vínculo por acordo com o Estado, salvaguarda do regime da disponibilidade” e “manutenção do concurso para inspetor coordenador” são outros direitos assegurados no diploma de transição.

Os diplomas sobre a transição dos trabalhadores do SEF e a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), que vai substituir o SEF em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros e integrar o Alto comissariado para as Migrações, foram enviados pelo Governo para o Presidente da República para serem promulgados.

Além do SIIFF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem ainda um outro sindicato de inspetores e uma estrutura sindical que representa os trabalhadores não policiais.