Constituição. PSD avisa PS que tem de mudar "algumas coisas" ou não haverá revisão

O presidente do PSD afirmou nesta terça-feira que só vai dar acordo para haver revisão constitucional se o PS aceitar mudar "algumas coisas" e não apenas os dois aspetos que tem apontado como fundamentais, relacionados com metadados e emergências sanitárias.

No encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD, que decorreram no Funchal, Luís Montenegro assegurou que o partido está a acompanhar "serenamente os trabalhos da comissão de revisão constitucional", que decorre há alguns meses, mas deixou este aviso.

"Só vai haver revisão constitucional se for para mudar algumas coisas na Constituição, não é para mudar apenas aquilo que o PS quer. O PSD não vai dar borlas constitucionais ao PS", avisou.

Por isso, prosseguiu Montenegro, se os socialistas pretendem com esta revisão "mudar só aquelas duas coisas que consideram mais importantes, não vai haver revisão constitucional", numa referência implícita às alterações (semelhantes nos projetos de PS e PSD) que pretendem constitucionalizar que os serviços de informações tenham acesso a metadados de comunicações e que medidas de isolamento possam ser decretadas sem recurso ao estado de emergência.

Qualquer alteração à Constituição tem de ser aprovada por dois terços, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto a favor de PS e PSD.

"Nós estamos aqui não é para criar uma Constituição ideológica, mas é para retirar amarras ideológicas que PS teimosamente quer continuar a ter na Constituição da República Portuguesa", referiu Montenegro.

Na Assembleia da República, está em curso desde janeiro um processo de revisão constitucional, desencadeado com uma iniciativa do Chega admitida na Assembleia da República em 12 de outubro, e que conta com projetos dos oito partidos com assento parlamentar.

Nesta primeira fase, os partidos têm apresentado as propostas e manifestado a sua orientação genérica em relação às das restantes forças políticas, mas só na próxima sessão legislativa - e após realização de audições - haverá uma segunda leitura dos artigos, já com votações.

Esta é a 12.ª vez que o parlamento desencadeia um processo de revisão constitucional, mas apenas sete foram concluídos. Os restantes quatro ficaram pelo caminho, ou porque as alterações não mereceram a necessária aprovação por dois terços (caso da de 2021, desencadeada pelo Chega) ou porque a legislatura foi interrompida (como aconteceu em 2014, num processo então iniciado pelo PSD).