23 mai, 2023 - 12:25 • Lusa
O ex-dirigente do PSD Guilherme Silva avisou nesta terça-feira o partido que não pode "atuar como impostor" e "vender gato por lebre" às Regiões na revisão constitucional, admitindo que poderia ser útil travar este processo e iniciar outro "a sério".
Num painel nas jornadas parlamentares do PSD, que terminam nesta terça-feira no Funchal, dedicado precisamente à "Revisão constitucional", o madeirense e antigo deputado na Assembleia da República deixou um apelo ao PSD nacional e ao grupo parlamentar para que possa "aperfeiçoar e clarificar" a sua proposta em sede de revisão em concreto no que toca ao Representante da República.
"Não se pode dizer que se está a extinguir o Representante da República e apenas mudar-lhe o nome, não é sério e deixa-nos ficar mal", criticou Guilherme Silva.
Na proposta do PSD - a parte das autonomias ainda não foi debatida na comissão eventual de revisão constitucional da Assembleia da República -, revoga-se o artigo que determina a existência do Representante da República, mas, noutro relativo às suas competências, prevê-se que estas sejam do Presidente da República, mas exercidas "através do respetivo mandatário previsto para a Região Autónoma".
Guilherme Silva até admite que tenha de haver "uma almofada" entre os diplomas das Regiões Autónomas e o Presidente da República, sugerindo uma figura única fixada em Belém e que represente quer Madeira quer Açores, tendo sido essa a proposta que enviou à direção nacional como contributo para a revisão.
"Não é uma extinção total, mas é um avanço que é bem-vindo e torna coerente que o PSD diz que o seu projeto contém e que ainda está a tempo de estar", considerou.
Para o antigo deputado do PSD, manter a formulação atual é "defraudar os cidadãos" e "um truque" que, em ano de eleições regionais na Madeira, mereceria "uma posição clarificadora" por parte dos sociais-democratas regionais.
Por outro lado, o antigo vice-presidente da Assembleia da República lamentou que este processo de revisão constitucional tenha sido desencadeado pelo Chega, defendendo que "devia ser uma iniciativa articulada entre os dois grandes partidos para que se pudesse consumar uma revisão concludente", e salientou as diferenças entre PSD e PS em matéria de autonomias, que os socialistas deixaram de fora desta revisão.
O processo de revisão constitucional foi aberto po(...)
"É elucidativo que o PS não tenha uma norma sobre a autonomia, isto diz tudo sobre a visão que o PS tem, o desprezo que tem em relação às autonomias regionais, não podemos deixar de o salientar nas campanhas regionais", apontou.
Guilherme Silva considerou ser necessário esperar como vão os socialistas votar as iniciativas do PSD em matéria de autonomias, mas deixou uma sugestão radical, que passaria por travar o atual processo de revisão.
"Não sei se, a dado momento, em termos estratégicos, não será de tomar-se uma atitude de, pura e simplesmente, frustrar a revisão constitucional para não tapar a possibilidade de uma revisão a sério, senão temos de esperar mais cinco anos", defendeu, considerando que "é preciso que o PSD não fique com o ónus de atrasar uma atualização da Constituição" mais alargada.
As críticas de Guilherme Silva sobre o projeto de revisão constitucional do PSD na parte relativa ao Representante da República foram secundadas pelo líder parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos, que a considerou "muito aquém" e de "iludir a proposta inicial".
Em anteriores projetos de revisão constitucional, o PSD propunha a extinção do Representante da República e delegava simplesmente as suas competências no Presidente da República.
No discurso de encerramento das jornadas parlamentares do PSD, o líder do partido afirmou que só vai haver acordo para uma revisão constitucional se o PS aceitar mudar "algumas coisas" e não apenas os dois aspetos que tem apontado no fundamentais, relacionados com metadados e emergências sanitárias.
Luís Montenegro assegurou que o partido está a acompanhar “serenamente os trabalhos da comissão de revisão constitucional”, que decorre há alguns meses, mas deixou este aviso.
“Só vai haver revisão constitucional se for para mudar algumas coisas na Constituição, não é para mudar apenas aquilo que o PS quer. O PSD não vai dar borlas constitucionais ao PS.”
Por isso, prosseguiu Montenegro, se os socialistas pretendem com esta revisão “mudar só aquelas duas coisas que consideram mais importantes, não vai haver revisão constitucional”.
A declaração é uma referência implícita às alterações (semelhantes nos projetos de PS e PSD) que pretendem constitucionalizar que os serviços de informações tenham acesso a metadados de comunicações e que medidas de isolamento possam ser decretadas sem recurso ao estado de emergência.
Qualquer alteração à Constituição tem de ser aprovada por dois terços, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto a favor de PS e PSD.
[atualizado às 14h31]
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