Deputados e assessores ilibados da fuga de informação no inquérito à TAP

A fuga de informação para a comunicação social não partiu de deputados, assessores nem técnicos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP.

A conclusão é do inquérito pedido pelo presidente do Parlamento e elaborado pela deputada socialista Alexandra Leitão, que foi divulgado esta quinta-feira pelo presidente da CPI, Lacerda Sales.

“Confirma-se a divulgação à comunicação social de documentos entregues à CPI, uns classificados, outros não", indicou aos jornalistas, dando o inquérito por concluído.

"Não ficou provado que a divulgação tenha ocorrido após a sua entrada na Assembleia da República. Nem tão pouco que tenha sido feita por pessoas com acesso aos documentos no quadro do funcionamento da comissão parlamentar de inquérito.”

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente da comissão de inquérito à TAP acrescentou que ficou provado que, após a entrada desses documentos na sala secreta da AR, é quase impossível a sua reprodução.

“Ficou provado que a sua reprodução, depois de ter dado entrada na sala de segurança, é quase impossível, salientando-se por outro lado que os documentos tiveram um longo ciclo de vida prévio à sua classificação, que ocorreu apenas imediatamente antes do seu envio à Assembleia da República” conclui o inquérito a este caso.

Perante estes dados fica provado que nem os deputados, nem os assessores tiveram qualquer responsabilidade na fuga de informação.

“Fica assim provada a ausência de responsabilidade de deputados, assessores e técnicos que fazem parte desta comissão de inquérito” diz Lacerda Sales que conclui que desta forma fica salvaguardado o prestígio da Assembleia da República.

Conclusões contrariam Brilhante Dias

As conclusões contradizem declarações feitas pelo líder parlamentar do Partido Socialista (PS). Eurico Brilhante Dias chegou mesmo a acusar um grupo de partidos de serem os responsáveis por passar os documentos á televisão.

“Apesar de todos os esforços do senhor presidente e dos serviços da Assembleia da República, não foram suficientemente eficazes para que um conjunto de deputados, e equipas que assessoram os deputados, não praticassem aquilo que é um crime”, afirmou Eurico Brilhante Dias no passado dia 28 de abril.

A fuga de informação trouxe a público mensagens trocadas acerca de uma reunião entre deputados do PS e a CEO da TAP e também documentos que mostram que o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, só pediram respaldo jurídico para a demissão da CEO depois de a terem anunciado ao país.

Findo o processo, o líder da bancada socialista conclui que "o Governo tinha razão". Para Eurico Brilhante Dias, está em causa uma "fuga seletiva de informação contra o interesse público e o interesse do Estado".