Constituído arguido, deputado do PSD Pinto Moreira vai retomar mandato no Parlamento

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira informou o Parlamento que pretende retomar o seu mandato de deputado, suspenso desde 29 de março a seu pedido depois de ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex.

A informação foi avançada pela CNN Portugal e confirmada à Lusa pela presidente da Comissão da Transparência, a deputada do PS Alexandra Leitão.

De acordo com a deputada, o pedido já deu entrada na Comissão e será transmitido na próxima reunião da Comissão, na terça-feira, não sendo necessário qualquer parecer ou votação para esta retoma de mandato.

A Assembleia da República tinha aprovado em 29 de março a suspensão do mandato do deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira.

O deputado, eleito pelo círculo do Porto, pediu a suspensão do mandato "por período não inferior a 30 dias e até ao máximo de seis meses" (o máximo permitido por legislatura), invocando "motivos ponderosos de natureza pessoal".

A Lusa tentou contactar Pinto Moreira, até agora sem sucesso, e o grupo parlamentar social-democrata também não faz, por enquanto, quaisquer comentários sobre esta decisão do deputado.

No final de março, o ex-presidente da Câmara de Espinho confirmou que iria pedir a suspensão do mandato de deputado, após ser constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex.

“Como eu já tinha dito, eu sou coerente com as minhas palavras e com as minhas posições. Apesar de sair daqui constituído arguido e com um mero TIR [Termo de Identidade e Residência], o que é certo e o que eu disse é que se fosse constituído arguido iria suspender o mandato. É exatamente isso que eu irei fazer pelo tempo que entender por conveniente”, afirmou Pinto Moreira aos jornalistas à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde foi ouvido por procuradores do Ministério Público.

O processo da Operação Vórtex está relacionado com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento [na Câmara de Espinho], respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”, segundo a Polícia Judiciária.

Em causa está a “alegada prática” de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político - “eventualmente agravado” se a vantagem “for de valor elevado” ou "consideravelmente elevado” -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes, segundo o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

A informação da retoma do mandato de deputado por Pinto Moreira acontece no final de uma semana em que outras figuras do PSD, incluindo o deputado Carlos Eduardo Reis, viram o seu nome envolvido numa série de reportagens da TVI/CNN Portugal, e que dão conta de que, no âmbito da Operação Tutti Frutti, foram intercetadas escutas e comunicações que apontam para um alegado "pacto secreto" entre PSD e PS para cada partido manter a liderança de determinadas juntas de freguesias de Lisboa nas eleições autárquicas de 2017.

Na quinta-feira, no final da reunião da bancada do PSD, Carlos Eduardo Reis sublinhou não ser arguido nem nunca ter sido ouvido, apesar dos seus pedidos nesse sentido, e, questionado sobre as condições políticas para se manter como deputado, disse que será uma avaliação sua, que fará diariamente.

“Quem faz essa avaliação sou eu, o que está em causa é a minha atividade empresarial de há muitos anos, não é o meu mandato aqui na Assembleia da República, nem o meu exercício de cargos públicos. É importante que essa linha seja traçada”, disse.

Na mesma ocasião, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, remeteu para o deputado Carlos Eduardo Reis a avaliação sobre o seu mandato, mas considerou que, não sendo arguido em qualquer processo, “não há razão” para que tome qualquer decisão.

“Entendo que o deputado terá que avaliar se tem condições, mas a regra tem sido a questão de ser arguido e de facto ele não é arguido. (…) Não há razão nenhuma para que o deputado tome qualquer decisão sobre o seu mandato, considerou.

Primeiro num ‘tweet’ do presidente Luís Montenegro e, depois, de viva voz pelo secretário-geral, Hugo Soares, o PSD afirmou na terça-feira que o partido “não pactuará com qualquer falha ética ou de legalidade”, pedindo rapidez na investigação judicial sobre uma alegada troca de favores entre o partido e o PS nas autárquicas de 2017, e o tema foi levado na quarta-feira ao debate com o primeiro-ministro por Joaquim Miranda Sarmento, o que motivou algumas críticas na reunião da bancada de quinta-feira.