Montenegro critica silêncio de Mendonça Mendes. "Parece que se estão a preparar respostas"

O presidente do PSD considerou esta terça-feira que o silêncio do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro sobre o SIS "veio avolumar mais as dúvidas" e afirmou que "parece que se estão a preparar respostas para que tudo encaixe".

"Creio que o secretário de Estado adjunto [do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes], independentemente do que possa vir a dizer em sede parlamentar, já poderia ter contribuído para o esclarecimento, mas só veio avolumar ainda mais a dúvidas, parece que se estão a preparar respostas para que tudo encaixe", considerou Luís Montenegro.

O líder social-democrata falava aos jornalistas depois de ter estado reunido cerca de uma hora com uma delegação da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), na sede do partido, em Lisboa.

"O que posso anotar como observador é que quanto mais as histórias se querem encaixar, mais elas se desencaixam e aparecem de forma contraditória no espaço público", salientou.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro -- que poderá ter de ir ao parlamento a uma audição sobre o tema - tem-se recusado a responder a perguntas sobre a atuação do SIS na recuperação do computador de um ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, depois de João Galamba ter afirmado, na sua audição na comissão de inquérito à TAP, este mês, que quem lhe disse, em 26 de abril, para contactar os serviços de informações foi Mendonça Mendes.

Montenegro adiantou ainda que está a ser ultimado o requerimento anunciado pelo presidente do PSD em entrevista à RTP, para que o primeiro-ministro, António Costa, explique a atuação dos serviços de informações neste caso, e enumerou algumas das questões que constarão do documento.

"Quem foi efetivamente que acionou a diligência dos serviços de informação; quem é que dentro do Governo fez essa interação e acompanhou o desenvolvimento dessa operação; porque é que a PSP e a PJ não tomaram elas próprias a iniciativa de chamar os serviços [de informações], se havia necessidade e enquadramento legal para essa chamada", referiu.

O presidente social-democrata quer ainda saber, "de uma vez por todas, o que é que foi dito aos serviços de informações".

"Foi dito que houve um roubo no Ministério das Infraestruturas ou não? O primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, quando falaram ao país, sabiam ou não qual o enquadramento daquela situação?", questionou.

Para Luís Montenegro, "o país não pode conviver com serviços que atuam numa zona muito sensível, que envolve secretismo, se não se souber que isso ocorre dentro da legalidade e sem nenhum tipo de abuso face ao que são as determinações e as condicionantes legais".

O líder social-democrata reiterou que não exclui a possibilidade de o partido avançar com uma comissão de inquérito parlamentar dedicada à atuação dos serviços de informações neste caso, mas que vai primeiro questionar o chefe do executivo "para que ele não desperdice a oportunidade de clarificar toda esta ocorrência e de evitar uma comissão de inquérito sobre este assunto".

Sobre o facto de o primeiro-ministro ter reiterado várias vezes que a atuação dos serviços de informações foi legal, Montenegro respondeu que tal "não chega" e que "é preciso demonstrá-lo", apontando para "versões diferentes, equívocos até na qualificação jurídica da própria ocorrência".

Para o líder social-democrata, António Costa "não pode apenas ir à conclusão, tem que explicar como chegou a essa conclusão e é isso que ainda não fez".

Sobre o encontro com a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Montenegro voltou a criticar o pacote "Mais Habitação" do executivo socialista, comprometendo-se a tentar evitar "até ao final" que as medidas entrem em vigor e, se tal não for possível, a revogar as medidas sobre alojamento local "num futuro Governo do PSD".

"A alternativa é ter um setor que possa continuar a ter o seu papel de oferta de alojamento turístico de forma regulada, de forma a poder dinamizar a economia e a criação de emprego, ao mesmo tempo conjugando isso com as políticas públicas de habitação que terão de ter, na nossa opinião, uma mediação das Câmaras Municipais e dos Governos regionais", argumentou.

Momentos antes, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, classificou a proposta do executivo como "um desastre" e acusou o Governo de incoerência, por estar a avançar com medidas que "destroem um setor que representa 42% das dormidas" num momento em que "se vangloria dos números do turismo".

"Ter maioria absoluta não significa a capacidade destruir sem nenhum tipo de negociação democrática, um setor de atividade", considerou, alertando para o "risco de fecho eminente de 70% do alojamento local".