Pinto Moreira retomou mandato de deputado do PSD na segunda-feira

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira retomou o mandato na segunda-feira e mantém-se no grupo parlamentar social-democrata, não tendo comunicado ao presidente da Assembleia da República a intenção de passar a não inscrito.

Na reunião de hoje da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a presidente, Alexandra Leitão, comunicou que o deputado Joaquim Pinto Moreira informou o parlamento na quinta-feira de que iria retomar funções "a partir de 29 de maio, inclusive", ou seja, segunda-feira.

A presidente da comissão indicou que "normalmente, nestas circunstâncias, não se faz parecer", pelo que também não houve votação - ao contrário do que acontece quando um deputado pede a suspensão do mandato -, mas que foi seu entendimento trazer esta questão à reunião da comissão, como costuma "fazer sempre".

Contactada pela Lusa, fonte oficial do gabinete de Augusto Santos Silva indicou não ter dado entrada até ao final da tarde de hoje qualquer comunicação de Pinto Moreira a dar conta de querer passar a deputado não inscrito.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, "os deputados que não integrem qualquer grupo parlamentar, e que não sejam únicos representantes de um partido, comunicam o facto ao presidente da Assembleia da República e exercem o seu mandato como deputados não inscritos".

Na segunda-feira, o presidente do PSD indicou que o partido decidiu retirar a confiança política a Joaquim Pinto Moreira, mas que o parlamentar continuará a integrar a bancada social-democrata "se tiver essa vontade", salientando que o mandato de deputado tem uma componente individual em que o partido não pode interferir.

Luís Montenegro justificou que a retoma do mandato deveria ter sido coordenada com a direção do partido - tal como tinha sido a suspensão depois de ser constituído arguido na "Operação Vórtex", pelo que o deputado "deixará de expressar" a posição política da bancada social-democrata.

Questionado diretamente se Pinto Moreira deveria passar a deputado não inscrito, respondeu: "Por nossa iniciativa, não".

Na sexta-feira, a direção do PSD já tinha afirmado ter sido apanhada de surpresa por este pedido de Pinto Moreira, negando qualquer articulação prévia com o antigo presidente da Câmara de Espinho, um dos homens fortes de Luís Montenegro na última campanha interna e que chegou a ser vice-presidente da bancada parlamentar e a presidir à comissão de revisão constitucional.

A Assembleia da República tinha aprovado em 29 de março a suspensão do mandato do deputado de Joaquim Pinto Moreira, eleito pelo círculo do Porto, "por período não inferior a 30 dias e até ao máximo de seis meses" (o máximo permitido por legislatura), invocando "motivos ponderosos de natureza pessoal".

Esta suspensão foi pedida após Pinto Moreira ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex, que está relacionada com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento [na Câmara de Espinho], respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", segundo a Polícia Judiciária.

Em causa está a "alegada prática" de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político - "eventualmente agravado" se a vantagem "for de valor elevado" ou "consideravelmente elevado" -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes, segundo o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.