PS admite aprofundar quadro legislativo contra a violência doméstica

O líder parlamentar do PS admitiu hoje proceder a um aprofundamento legislativo contra a violência doméstica, mas defendeu que o essencial está feito no plano normativo e que se exige um combate transversal a nível social.

Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias numa sessão promovida pela bancada socialista na Fundação Mário Soares e Maria Barroso, em Lisboa, e mereceu a concordância de Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), entidade que tem um parecer sobre este fenómeno.

"A violência doméstica tem um quadro legislativo relativamente estabilizado, já que, por exemplo, há muito que é crime público. Importa uma abordagem diferente e, por isso, no início desta legislatura, não nos comprometemos com nenhuma iniciativa legislativa", justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Eurico Brilhante Dias lamentou que o número de casos em 2022 e nos primeiros meses deste ano continue significativo e advogou que é essencial "um olhar mais transversal e profundo sobre este fenómeno", abrangendo elementos que dizem respeito à educação, à formação de quadros judiciários e das forças policiais e à comunicação.

No plano legislativo, no entanto, segundo o líder parlamentar do PS, a partir do relatório do CES, "há três ou quatro dimensões onde se pode estudar ir mais longe".

"Dos contributos que deu o CES, há medidas quanto ao afastamento do agressor da casa de morada de família. Esse é um dos tópicos em que podemos ir mais longe, mas temos de estudar particularmente", ressalvou.

Neste ponto, a presidente das Mulheres Socialista, Elza Pais, que falou a seguir a Eurico Brilhante Dias, apoiou essa mudança na lei no sentido de afastar o agressor da vítima, numa intervenção em que salientou a importância de todas as medidas serem tomadas para "inverter a curva do aumento dos crimes de violência doméstica".

Além da questão do afastamento do agressor, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu questões relativas ao acesso à justiça por parte da vítima - "um elemento central" - e, também, uma problemática em torno da denúncia e dos descendentes num quadro de intervenção de entidades terceiras.

"Há uma profunda reflexão a fazer sobre o crime de ódio, em particular com promoção da violência doméstica por diferentes canais. E há ainda uma reflexão em circunstâncias de homicídio agravado [em que a vítima morre]. Esta é uma dimensão muito sensível e por nós sinalizada", acrescentou.

Francisco Assis mostrou-se de acordo com a abordagem apresentada pelo líder parlamentar do PS, enquadrando o combate ao fenómeno da violência doméstica na "luta por uma sociedade democrática".

Na sua origem, este fenómeno, sustentou Francisco Assis, "revela a profunda desigualdade entre homens e mulheres que permanece na sociedade, onde há ainda um longo caminho a percorrer".

"Não podemos apenas aspirar a um regime democrático, temos de lutar por uma sociedade democrática. E a democracia tem a ver com duas palavras essenciais: Liberdade e igualdade. São duas palavras que eu nem sequer hierarquizo, porque as concebo totalmente articuladas uma com a outra", frisou o presidente do CES.

Tal como antes tinha dito Eurico Brilhante Dias, também Francisco Assis disse acompanhar a ideia de que a grande preocupação, em matéria de combate à violência doméstica, esteja no plano normativo.

"Bem sei que os nossos juristas são extremamente criativos e os do PS em particular", disse, com a deputada do PS Isabel Moreira a ouvi-lo na primeira fila e a provocar gargalhadas na plateia.

Segundo o presidente do PS, as alterações legislativas mais significativas em matéria de combate à violência doméstica "já foram feitas e, em grande parte, por governos do PS".

"Agora tem de haver mudanças em outros domínios. É preciso investir mais numa mudança a nível cultura", acentuou o antigo eurodeputado e líder parlamentar do PS.