30 mai, 2023 - 12:43 • Lusa
O PSD/Madeira disse nesta terça-feira que a integração das regiões autónomas no Conselho de Concertação Territorial é uma "ofensa completa" e um "total desprezo" do Governo da República pelas autonomias, considerando que a medida é "lenha para o contencioso".
"Não podemos deixar passar esta matéria", afirmou o líder da bancada social-democrata no parlamento da Madeira, Jaime Filipe Ramos, numa intervenção no período antes da ordem do dia, sublinhando que o diploma do executivo nacional (PS) é "uma vergonha", porque coloca as regiões autónomas ao nível das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das autarquias.
O deputado do PSD acusou, por outro lado, a bancada do PS, o maior partido da oposição regional (ocupa 19 dos 47 lugares do hemiciclo), de ter medo de se pronunciar porque está "refém dos mercenários de Lisboa".
"Estes deputados (socialistas) não são livres, não conseguem decidir por si", disse.
Na sexta-feira, foi publicado no Diário da República o diploma que reforça o papel do Conselho de Concertação Territorial como o organismo em que o Governo e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) irão articular as políticas de desenvolvimento regional, através da transferência de atribuições de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para estes organismos.
"Isto é uma ofensa completa. É um total desprezo pelas autonomias. É uma vergonha", afirmou Jaime Filipe Ramos, considerando também que o diploma "visa desqualificar e humilhar as autonomias regionais".
"Não nos incluam nesta matéria", reforçou, para logo acrescentar: "Seria extremamente ofensivo a Madeira e os Açores participarem neste Conselho. Quem participar mina os princípios das autonomias regionais".
Jaime Filipe Ramos realçou que a integração das regiões autónomas no Conselho de Concertação Territorial é grave e constitui "lenha para o contencioso das autonomias", afirmando, por outro lado, que "o pensamento do PS sobre as autonomias é zero".
Numa reação à intervenção do deputado do PSD, o líder do grupo parlamentar do PS, Rui Caetano, afirmou ser necessário defender a Madeira de todas as tentativas de limitar a autonomia e a liberdade da região, mas não indicou, em concreto, qual a posição sobre o diploma do Governo da República publicado na sexta-feira.
Já o deputado único do PCP, Ricardo Lume, classificou o Conselho de Concertação Territorial como "uma tentativa do Governo da República para menorizar o poder do povo", considerando que o objetivo deste tipo de órgãos é "fazer as coisas não funcionar".
A bandada do CDS-PP, partido que suporta do Governo Regional em coligação com o PSD, reforçou a posição social-democrata, com o deputado Lopes da Fonseca a dizer que o diploma constitui uma "verdadeira provocação às autonomias".
"Não aceitaremos jamais que um qualquer Governo tente limitar a autonomia regional", disse.
O debate sobre o Conselho de Concertação Territorial não motivou qualquer reação do JPP.
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