Parlamento agenda audição de Mendonça Mendes para 6 de junho

O parlamento pré-agendou hoje a audição do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro para 6 de junho e aprovou um requerimento para ouvir o Conselho de Fiscalização do SIRP sobre a recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas.

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado do PSD e presidente deste órgão parlamentar, Fernando Negrão, anunciou que a audição de António Mendonça Mendes, requerida com caráter obrigatório pela Iniciativa Liberal (IL), foi agendada para dia 6 de junho, às 15h00.

Negrão ressalvou que esse agendamento está pendente da autorização do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, uma vez que a audição decorreria à mesma hora que o plenário.

"Logo que tenhamos essa autorização do senhor presidente, ou não, eu naturalmente comunicarei a todos os senhores deputados", disse.

Esta audição foi requerida pela IL com caráter obrigatório (potestativo) e tem como tema a intervenção do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro "na recuperação de um equipamento informático na posse do ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS)".

António Mendonça Mendes tem recusado responder a perguntas dos jornalistas sobre este assunto, depois de o ministro das Infraestruturas, João Galamba, ter indicado, numa audição na comissão de inquérito à TAP, que tinha sido o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro a sugerir-lhe para contactar o SIS.

Nesta reunião, os deputados aprovaram também um requerimento da IL para ouvir com urgência o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sobre o mesmo assunto.

Este requerimento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PSD e IL. Chega, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre não estavam presentes no momento da votação.

Antes da votação do requerimento, Patrícia Gilvaz explicou que a IL decidiu apresentar este requerimento por considerar que o Conselho de Fiscalização do SIRP não está a cumprir "as suas funções e ações" legalmente atribuídas, criticando em particular a sua postura sobre a atuação do SIS no caso da recuperação do computador de Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba.

"O Conselho de Fiscalização não foi bem um conselho de fiscalização, foi antes um conselho de desculpabilização daqueles que foram os acontecimentos e do Governo, e não atuou de uma forma independente", criticou.

Gilvaz desafiou assim o PS a aprovar a audição, considerando que votar contra o requerimento seria "tirar conclusões precipitadas".

Em resposta a Patrícia Gilvaz, o deputado do PS Pedro Delgado Alves considerou que "a única precipitação pode ter sido da senhora deputada da IL, presumindo como é que iria votar o PS".

"Vamos aprovar o requerimento no sentido em que, se há questões a esclarecer pelo Conselho de Fiscalização, elas podem ser esclarecidas", disse.

Esta será a segunda vez que o Conselho de Fiscalização do SIRP vai ser ouvido na Assembleia da República desde os incidentes que ocorreram no ministério das infraestruturas na noite de 26 de abril.

Na primeira audição, em 9 de maio, a presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Constança Urbano de Sousa, reafirmou que a atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba tinha "base legal".

"Nós reafirmamos o que está no comunicado, remetemos integralmente para ele. Houve a explicação naturalmente aqui [no parlamento] sobre os factos e sobre tudo o que nos levou a fazer aquele enquadramento legal dos factos", afirmou Constança Urbano de Sousa aos jornalistas à saída da audição.