Atuação do SIS. "Serviços de informação são do Estado, não de um Governo"

O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que não fala em público sobre "problemas de serviços de informações" e considerou que o essencial é que estes serviços "são do Estado, não de um Governo".

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída do auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, onde discursou no Congresso Nacional das Misericórdias, em Lisboa.

Questionado sobre as respostas que o primeiro-ministro, António Costa, deu a um requerimento do PSD sobre a intervenção dos serviços de informações na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas em 26 de abril, o chefe de Estado respondeu: "Eu aquilo que tenho dito, tenho dito muito cuidadosamente, como já notaram".

"Felizmente, já perceberam que a pessoa que falou comigo foi o senhor primeiro-ministro, logo no dia 29 [de abril], e depois ao longo do tempo, naturalmente", reiterou o Presidente da República, referindo que "a matéria dos serviços de informações não foi falada nos contactos primeiros, porque eram à distância".

Em seguida, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: "Também já perceberam que eu sobre a matéria de serviços de informações não vou falar em público".

"Ou melhor, disse o essencial no dia 04 [de maio], que é: os serviços de informações são do Estado, não são de um Governo, qualquer que ele seja. Isto é uma questão de princípio. Depois, nenhum chefe de Estado fala em público de problemas de serviços de informações", acrescentou.

Interrogado sobre por que não falou com o primeiro-ministro antes de 29 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Isso aí é uma pergunta que não têm de me fazer a mim".

O SIS interveio na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas em 26 de abril por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que tinha sido demitido nessa noite.

Este caso envolve denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas, rejeitadas pelo próprio, que se queixa de ter sido sequestrado no edifício.

Após os incidentes de 26 de abril, surgiram publicamente versões contrárias entre elementos do gabinete do ministro das Infraestruturas e Frederico Pinheiro sobre informações a prestar pelo Governo à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

Em 29 de abril o ministro João Galamba deu uma conferência de imprensa sobre estes acontecimentos, na qual falou sobre o recurso ao SIS e nomeou vários governantes com os quais disse ter-se aconselhado sobre os passos a seguir.

Três dias depois, em 02 de maio, o Presidente da República reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, no Palácio de Belém.

Após essa reunião, João Galamba apresentou o seu pedido de demissão, que o primeiro-ministro recusou, e o Marcelo Rebelo de Sousa manifestou por escrito a sua discordância em relação à manutenção do ministro das Infraestruturas.

Em 04 de maio, numa comunicação ao país, o chefe de Estado assumiu uma "divergência de fundo" com o primeiro-ministro quanto à manutenção de João Galamba como ministro, que defendeu ter custos para a autoridade do Governo e do Estado, e prometeu estar "ainda mais atento e mais interveniente no dia a dia".

Nessa comunicação, referiu-se ao envolvimento dos serviços de informações, questionando "como pode esse ministro não ser responsável por situações rocambolescas, muito bizarras, inadmissíveis ou deploráveis" no seu gabinete, que levaram "a apelar aos serviços mais sensíveis da segurança nacional, que, aliás, por definição, estão ao serviço do Estado e não de governos".

Há uma semana, na Feira do Livro de Lisboa, questionado sobre como é que soube da atuação do SIS, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Eu o que posso dizer é que o primeiro contacto que tive sobre esta matéria com alguém foi no dia 29, no regresso da Ovibeja".

O Presidente da República não revelou na altura quem foi essa pessoa. Nesta quarta-feira adiantou que contactou sempre com a mesma entidade oficial sobre esta matéria e disse que era fácil deduzir quem foi, acabando mais tarde por esclarecer que se estava a referir ao primeiro-ministro, sem contudo o nomear.