Costa responde a IL passado um mês e formaliza entrega de respostas ao PSD

O primeiro-ministro respondeu hoje, passado um mês, às perguntas da Iniciativa Liberal sobre a atuação dos serviços de informações na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas e formalizou a entrega de respostas ao PSD.

De acordo com o "site" da Assembleia da República, as perguntas da IL foram enviadas ao gabinete do primeiro-ministro no dia 02 de maio, tendo o chefe do Governo respondido hoje, dentro do prazo estipulado de um mês. .

Quanto ao PSD, o "site" do parlamento também já incluiu, ao final da tarde, as respostas do primeiro-ministro, a que a Lusa teve acesso hoje de manhã e depois publicadas no portal do Governo.

Hoje, o PSD criticou o primeiro-ministro por ter divulgado à comunicação social as respostas ao seu requerimento antes de as enviar ao parlamento, com António Costa e o Governo a contraporem que responderam aos sociais-democratas pela mesma via pela qual tiveram conhecimento das perguntas.

O requerimento com as perguntas do PSD, anunciado e distribuído aos jornalistas na quarta-feira ao final da manhã, só ao início da tarde de hoje foi publicado no site do parlamento, embora com data de entrada de dia 31.

Na resposta curta à IL, o chefe do executivo recupera vários argumentos já dados ao PSD, repetindo textualmente algumas frases.

Costa insiste que "nenhum membro do Governo deu qualquer instrução, ordem ou orientação ao Serviço de Informações de Segurança" e que "as entidades agem no estrito âmbito das suas competências e no quadro da legislação aplicável".

O primeiro-ministro escreve ainda que "de acordo com o exposto pelo Ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o Serviço de Informações de Segurança partiu da própria chefe do gabinete do Ministro das Infraestruturas".

António Costa reitera que considera que a chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas "agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados guardados num computador portátil".

À pergunta "pode o SIS receber diretamente um bem furtado, mesmo que este represente ou contenha documentação classificada, ainda que com a autorização expressa do primeiro-ministro?", António Costa lembrou as audições parlamentares da secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes, e do diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz.

"A secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e o diretor do Serviço de Informações de Segurança já tiveram ocasião de precisar junto da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a base legal da sua atuação e os órgãos competentes para a fiscalização da atuação dos serviços de informações já declararam publicamente - e por unanimidade - não haver indícios de ter havido atuação ilegal por parte do Serviço de Informações de Segurança", lê-se no documento.