PS recusa novo órgão proposto pelo PSD, mas admite alargar funções do CES

O PS rejeitou hoje que seja incluído na Constituição um novo Conselho da Coesão Territorial e Geracional proposto pelo PSD, mas admitiu que possam ser alargadas as funções do atual Conselho Económico e Social (CES).

Na reunião de hoje da comissão eventual para a revisão constitucional, o PSD apresentou uma das propostas para as quais o presidente do partido, Luís Montenegro, tem apelado ao consenso do PS, essencial para qualquer alteração à lei fundamental.

Este Conselho, de acordo com a proposta do PSD, seria "um órgão que assegura a representação paritária das diferentes regiões do território e gerações, nos termos a definir na lei" e que se pronunciaria, a título consultivo, sobre as propostas legislativas que afetem os interesses das diferentes regiões do território ou tenham um impacto intergeracional.

"A Constituição deveria considerar este órgão como forma de representação paritária entre regiões e de representação justa entre as diferentes gerações", defendeu o deputado e líder da JSD Alexandre Poço, rejeitando que este órgão pudesse funcionar como um Senado ou uma segunda câmara parlamentar.

Pelo PS, a deputada Alexandra Leitão considerou desnecessário "um desdobramento em dois conselhos", dizendo que o partido não se opõe "a um alargamento de competências e funções do papel social do CES", lembrando que este órgão já inclui representantes das autarquias e regiões autónomas.

"Podemos até discutir a alteração da designação do CES, já tem a dimensão territorial, veremos como incluir a dimensão geracional", afirmou, com o PSD a manifestar alguma abertura para "aprimorar a proposta".

Na terça-feira, o presidente do CES, Francisco Assis, tinha defendido que a configuração desta entidade está desatualizada e deve ser objeto de mudança no processo de revisão constitucional em curso, embora no sentido de reforçar o papel consultivo deste órgão.

O Chega manifestou dúvidas quanto ao enquadramento da proposta do PSD na Constituição, enquanto a IL se manifestou completamente contra, tal como o BE e o PCP.

"Se fosse tão importante, era um conselho de natureza vinculativa e tínhamos de mudar a arquitetura do sistema democrática porque era outro parlamento. Alargar competências do CES por favor não, já está suficientemente esticado", defendeu o deputado da IL João Cotrim Figueiredo, enquanto as deputadas Paula Santos (PCP) e Catarina Martins (BE) apontaram como caminho alternativo a regionalização.

Pelo caminho -- sem os dois terços necessários para qualquer alteração constitucional -- ficarão as propostas do PCP para eliminar a restrição do direito à greve para as forças de segurança, apesar de o PSD admitir uma "segunda reflexão", mas com o PS contra.

Na área da Defesa Nacional, o PSD pretendia substituir na lei fundamental o conceito de ameaça externa por ameaça "que se projete no espaço nacional", com o deputado Jorge Paulo Oliveira a justificar que atualmente é muito difícil localizar a origem de alguns tipos de agressões, dando exemplos como o terrorismo, a cibercriminalidade ou riscos como pandemias ou incêndios, mas tal foi rejeitado pela generalidade dos partidos.

"A ideia de que qualquer agressão ou ameaça no espaço nacional, mesmo com raízes estritamente internas, fica sob alçada das Forças Armadas é dar um passo maior do que a perna, há muitas que podem caber no âmbito das forças de segurança", defendeu o coordenador do PS Pedro Delgado Alves.

Fora de uma eventual Constituição revista ficarão também propostas do PAN para incluir entre as tarefas das Forças Armadas a proteção do ambiente ou a biodiversidade -- o deputado do PCP João Dias disse que, em certos casos, será "tarefa de jardineiros" -- ou a do Chega para substituir o dever de defesa da pátria pelo dever de ser fiel à pátria, que seria alargado a todos os cidadãos a viver em território nacional.

"Estas propostas são típicas de ditadura, em democracia pode-se definir o que é traição à pátria, não se pode definir o que é ser fiel à pátria", criticou Catarina Martins, com Cotrim Figueiredo a corroborar que ninguém lhe irá dizer o que é ser fiel à pátria.