Respostas de Costa sobre ação do SIS. "Reina a confusão no Governo", diz Montenegro

O presidente do PSD classificou esta quinta-feira como “mais um episódio de degradação institucional” que as respostas do primeiro-ministro sobre o SIS não tenham ainda entrado no Parlamento, e considerou que “reina a confusão no Governo de Portugal”.

Em declarações aos jornalistas à saída da sessão de abertura do 14.º Congresso Nacional das Misericórdias, onde esteve também o Presidente da República, Luís Montenegro repetiu o que tinha afirmado no Parlamento o líder da bancada social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento.

“Eu ainda não recebi essas respostas, nem o grupo parlamentar do PSD, lamento que na também na resposta às perguntas dirigidas ao primeiro-ministro através da Assembleia da República haja mais um episódio de degradação institucional da vida política portuguesa”, criticou o presidente do PSD, salientando que toda a imprensa já teve acesso às mesmas.

Luís Montenegro disse lamentar profundamente “esta forma de atuar que vem quase com um estilo provocatório de avolumar a degradação institucional” que considera que o Governo tem promovido nos últimos meses.

“Até por isso eu não vou fazer nenhum comentário a não ser de forma muito genérica: se as respostas que forem enviadas ao Parlamento forem aquelas que circulam na comunicação social, reina a confusão no Governo de Portugal”, criticou.

Praticamente à mesma hora, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD acusava António Costa de “desrespeito ao Parlamento” e “atropelo às instituições” por não terem sido ainda enviadas por esta via as respostas ao requerimento do PSD, mas que foram divulgadas às 06:30 da manhã na comunicação social.

As respostas do primeiro-ministro, divulgadas pela agência Lusa hoje de manhã, já foram, entretanto, publicadas no portal do Governo na Internet, mas no site do Parlamento – no separador dedicado a “perguntas e requerimentos” – não consta nem a pergunta do PSD, anunciada na quarta-feira, nem a respetiva resposta.

Nas respostas a que a Lusa teve acesso, o primeiro-ministro afirma que a ação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas não envolveu qualquer autorização sua nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes.

No requerimento, o PSD refere que “o ministro da Infraestruturas declarou que foi o secretário de Estado de Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que sugeriu a intervenção do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa)/SIS” e pergunta “qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos”.

António Costa responde que, “de acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro” e reiterou que, no seu entender, “a chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados”.

Interrogado se, ao ser informado, “autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão”, o primeiro-ministro rejeitou ter sido chamado a dar qualquer autorização: “Como também já afirmei pública e repetidamente não fui, nem tinha de ser, informado previamente de qualquer ação do ao SIS, pelo que não fui chamado a conceder qualquer autorização”.

“Aliás, estou em crer, pelo que tem sido dito pelos diversos intervenientes, que quando falei com o ministro das Infraestruturas já o SIS tinha contactado o Dr. Frederico Pinheiro e com ele combinado a devolução voluntária e livre do computador, como o próprio declarou à comunicação social nos dias 28, 29 e 30 de abril”, acrescenta.