04 jun, 2023 - 14:24 • Lusa
O líder do PCP considerou este domingo um escândalo que os bancos passem a poder vender Certificados de Aforro, afirmando que tal medida demonstra que "a banca decide e o Governo conretiza".
"Se dúvidas houvessem de que a banca decide e o Governo concretiza, está aí a prova disso. Isso é um escândalo. Um escândalo que, apesar de tudo, tem uma vantagem: demonstrar, na prática que o Governo não tem nenhuma dificuldade de se por ao serviço dos interesses dos grupos económicos", afirmou Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas na Ribeira Grande, à margem de uma reunião com a Associação Agrícola de São Miguel, nos Açores.
O secretário-geral do PCP alertou ainda que, "quando toca às questões dos interesses económicos, não é só o Governo que os defende", pois "PSD, IL e Chega mostram-se todos alinhadinhos" na mesma defesa.
Os certificados de aforro (CA) vão também passar a poder ser subscritos nas redes físicas (balcões) e digitais dos bancos, juntando-se aos CTT e Espaços do Cidadão na venda deste produto de poupança.
O alargamento da rede de venda dos CA já tinha sido defendido e é agora concretizado através do diploma que suspendeu a comercialização dos certificados da série E e criou a série F, com uma taxa de juro mais reduzida, mas que o Governo justifica como uma medida que faz parte de "uma correta gestão da dívida pública".
A taxa de juro base da série E de CA que esteve em comercialização entre 2017 e até ao dia 02 de junho de 2023, acompanha a evolução da Euribor a três meses, não podendo da fórmula de cálculo resultar um valor inferior a 0% e superior a 3,5% ao que acrescia um prémio de permanência de até 1%.
O prazo máximo para deter estes títulos era 10 anos.
Já a taxa de juro base da nova série F também varia consoante a Euribor a três meses, não podendo ir além dos 2,5%, a que acresce um prémio de permanência que pode ir até 1,75%.
A suspensão da série E, e a sua substituição pela nova, gerou várias críticas da oposição, nomeadamente o BE e o PCP, tendo os comunistas requerido a audição urgente no parlamento do secretário de Estado das Finanças, por entender que se tratou de "um favor que o Governo fez à banca".
Uma visão rejeitada pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, numa declaração aos jornalistas, no sábado, em que respondeu às críticas e afirmou que "houve cedência zero a banca".
No sábado, o secretário-geral do PCP afirmou hoje que "a banca manda e o Governo concretiza", acrescentando ser "uma risota" a justificação do secretário de Estado das Finanças de que "houve zero cedência à banca".
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