PSD exige debate urgente sobre privatização da Efacec

O PSD vai pedir o agendamento de um debate parlamentar de urgência para quarta-feira sobre a privatização da Efacec.

O maior partido da oposição considera que o Governo não foi transparente, quando o Ministro da Economia anunciou que aprovou a proposta da empresa alemã "Mutares" para ficar com a empresa portuguesa.

O deputado social-democrata, Paulo Rios Oliveira, diz, à Renascença, que há "muitas perguntas sem resposta", e exige um debate parlamentar de urgência para esclarecer as dúvidas.

O social-democrata questiona ainda o modelo criativo que vai permitir ao Estado recuperar "o dinheiro dos portugueses".

O social-democrata referiu que o Governo já anunciou a venda [da Efacec] em 2022 e depois não se concretizou, manifestando-se "verdadeiramente preocupado" com a conferência de imprensa do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, de quarta-feira, na qual anunciou que o executivo tinha aprovado a proposta da alemã Mutares.

Na ótica do deputado, as declarações do ministro deixaram "perguntas, preocupações e perplexidades".

"Uma conferência de imprensa cheia de opacidade. O PSD não aceita esta forma de governar, nunca aceita, e por maioria de razão não aceita num caso destes e especialmente numa empresa que está a custar aos portugueses mais de 10 milhões de euros por mês.

Isto não é aceitável e o local próprio para debater este assunto é o parlamento", acrescentou.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, é obrigatória a presença do Governo em debates de urgência, "através de um dos seus membros", e os sociais-democratas esperam que seja o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, a comparecer no parlamento. O Regimento prevê que "em cada quinzena pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar".

As regras parlamentares definem ainda que o debate é requerido ao presidente da Assembleia da República, com indicação do tema, "a partir da sexta-feira da semana anterior e até às 11 horas do próprio dia em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de quarta-feira e quinta-feira".

Na quarta-feira, em conferência de imprensa, em Lisboa, o ministro da Economia e do Mar assegurou que a proposta da alemã Mutares foi "meticulosamente analisada", garantindo que dá ao executivo "conforto" quanto ao futuro e manutenção da Efacec enquanto "um grande projeto industrial e tecnológico".

No dia 11 de abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa. As propostas vinculativas melhoradas foram apresentadas pela Mutares, Oaktree, Oxy Capital e Agrupamento Visabeira-Sodecia.

O Governo aprovou em novembro do ano passado um novo processo de reprivatização da participação social do Estado de 71,73%, com um novo caderno de encargos, depois de ter anunciado em 28 de outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias" à concretização do acordo de alienação.