PS e PCP chumbam envio de declarações de Galamba para o Ministério Público

Os deputados do PS e do PCP que integram a comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP chumbaram, esta quarta-feira, o envio das declarações do ministro das Infraestruturas naquela comissão para o Ministério Público.

Em causa estava o requerimento 93 apresentado pelo PSD, no qual o maior partido da oposição pedia que fosse "extraída certidão da ata da audição do ministro João Galamba, bem como remessa da mesma para a Procuradoria-Geral da República, com vista à instauração do competente inquérito de natureza criminal".

No período de votação dos requerimentos antes da audição do ex-secretário de Estado Hugo Mendes, este pedido do PSD para “que seja extraída certidão da ata da audição do Ministro João Galamba, bem como remessa da mesma para a Procuradoria-Geral da República (PGR), com vista à instauração do competente inquérito de natureza criminal” foi inviabilizado com os votos contra de socialistas e comunistas e os votos a favor do PSD, Chega, IL e BE.

No final da votação, o PSD, através do seu coordenador Paulo Moniz, anunciou que, uma vez que a comissão de inquérito não fará este envio, o partido tratará de fazer chegar estas atas, naquilo que considerou ser o cumprimento das obrigações.

Igualmente chumbados foram os três requerimentos do Chega, entre os quais para uma nova audição de João Galamba e também do antigo presidente da Parpública Pedro Ferreira Pinto, assim como a audição do diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, António Gameiro Marques.

Já os três requerimentos do PCP foram todos aprovados por unanimidade.

Na semana passada, o PSD anunciou que ia pedir ao Ministério Público que avaliasse se houve crime de falsas declarações do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na comissão de inquérito à TAP, apontando uma “discrepância grosseira” com afirmações de outros governantes.

Paulo Moniz referiu então que “não coincidem” as versões do primeiro-ministro, António Costa, do seu secretário de Estado adjunto, António Mendonça Mendes, e de João Galamba sobre o envolvimento do SIS na recuperação do computador do antigo adjunto do ministro das Infraestruturas.

Porque identificou “uma discrepância grosseira” entre aquilo que foi relatado por João Galamba, António Costa e Mendonça Mendes, o PSD anunciou que ia pedir a extração da ata da audição do ministro das Infraestruturas na comissão de inquérito para que “a mesma seja remetida ao Ministério Público” para aprofundar a eventualidade “da existência do crime de falsas declarações” nesta comissão.

[atualizado às 15h54]