TAP. 500 mil euros de indemnização para Alexandra Reis "pareceu-me passível de ser aceite", diz Hugo Mendes

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes afirma que o ministério aceitou o pedido da ex-presidente executiva para substituir Alexandra Reis para "empoderar" a autoridade de Christine Ourmières-Widener, que só tinha escolhido um membro da equipa.

"O motivo é simples: dar as melhores condições que a líder executiva reclamava para executar o plano de reestruturação. [...] O que queríamos era reforçar -- empoderar, como se diz agora -- a autoridade de Christine Ourmières-Widener como líder da sua equipa", afirmou o ex-secretário de Estado, que está a ser ouvido na comissão de inquérito à TAP.

Referindo-se à especulação em torno das razões para o pedido de substituição de Alexandra Reis por Sofia Lufinha, na equipa executiva da companhia aérea, Hugo Mendes lembrou que Christine Ourmières-Widener tinha escolhido apenas um dos membros da equipa que liderava.

"Negar [o pedido da ex-CEO] seria colocar em risco não só o funcionamento eficaz, mas também reduzir a autoridade da CEO junto da equipa que liderava", acrescentou o ex-governante.

A saída de Alexandra Reis da companhia aérea com uma indemnização de 500.000 euros causou polémica, a demissão de vários membros do Governo e a constituição desta comissão de inquérito.

Relativamente à indemnização, Hugo Mendes disse que "a preocupação do ministério era manter o valor o mais baixo possível e que respeitasse os direitos da engenheira Alexandra Reis".

Numa longa intervenção inicial, que chegou a ser interrompida pelo presidente da comissão de inquérito, António Lacerda Sales, para pedir ao depoente que se expressasse com maior urbanidade, o ex-governante da equipa de Pedro Nuno Santos sublinhou ainda nunca foram levantados riscos jurídicos pelos advogados relativamente ao acordo alcançado entre a TAP e a ex-administradora.

"500.000 euros pareceu-me passível de ser aceite, não apenas por ser recomendado pela CEO, mas porque era um terço do valor inicial [proposto por Alexandra Reis]", argumentou Hugo Mendes.

Relativamente à informalidade que revestiu a comunicação entre a empresa e a tutela, o ex-secretário de Estado disse que adveio de se tratar de um processo em que "a intervenção setorial era desnecessária". .

"A ex-CEO quis anuência a um acordo que era da sua responsabilidade. [...] O procedimento e o formalismo seriam bem diferentes se estivesse em causa a minha assinatura ou do ministro", apontou.

Hugo Mendes reiterou que confiou na reputação dos escritórios de advogados que trataram do acordo, bem como no seu código deontológico, e, fazendo "fé" no que disse a ex-CEO, o acordo foi enviado para o departamento jurídico, que não levantou problemas.

O ex-secretário de Estado admitiu, porém, que nem tudo correu bem neste processo, sobretudo no que diz respeito à comunicação do processo ao Ministério das Finanças.

"Embora não houvesse dever legal de comunicação entre as tutelas, [...] a verdade é que, por uma questão de boa articulação política eu devia ter comunicado esta situação a Miguel Cruz [ex-secretário de Estado do Tesouro]", admitiu.