15 jun, 2023 - 17:18 • Lusa
O Chega pediu hoje ao parlamento para ouvir a provedora do Animal, a GNR, a PSP, os responsáveis dos municípios e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas sobre o aumento do abandono de animais.
Em requerimento apresentado à comissão da Agricultura e Pescas e à do Ambiente e Energia, o partido defende a necessidade de uma audição conjunta de várias entidades para perceber "o número recorde de denúncias por abandono de animais" em 2022 que alega ter sido noticiado ainda antes do ano terminar.
As explicações, prossegue o documento, devem ser dadas pela provedora do Animal, Laurentina Maria Rilhas Pedroso, pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, pelo Serviço de Defesa Animal da PSP, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
Referindo que dados da GNR e da PSP revelam "um aumento significativo [do abandono de animais] nos últimos anos, o Chega indica terem sido registadas 637 queixas no ano passado, contra.
595 em 2021. .
"Estes números estão longe de revelar a real proporção do problema que tem tanto de alarmante como de triste", afirmam os deputados Rita Matias e Pedro Frazão, que assinam o requerimento.
O partido considera que a lei que criminaliza os maus tratos a animais (lei n.º 69/20142, de 29 de agosto) "representa uma importante evolução do direito animal em Portugal e é muito clara quanto ao abandono animal" ao estabelecer que quem o faça incorre numa pena de prisão de até seis meses ou multa até 60 dias.
No entanto, sublinha o Chega, a legislação "não parece ser suficiente para desincentivar quem deliberadamente abandona ou maltrata animais, sejam eles de companhia ou outros", continuando a existir "um longo percurso a desenvolver no plano legislativo".
O partido aproveita ainda para lembrar que a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população "também estipula que o Governo, em colaboração com as autarquias locais, deve promover a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais", sendo que o último relatório anual -- respeitante a 2021 -- mostra um aumento dessas recolhas de cerca de 40% relativamente a 2000.
Uma evolução que o partido considera que se manterá em 2023, até "pelas dificuldades económicas dos detentores" de animais.
Por isso, os deputados querem saber que medidas estão em curso para enfrentar o cenário e de que forma os municípios estão a lidar com a sobrelotação dos centros de recolha.
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