Bastonária dos Advogados exige demissão da ministra da Justiça

A bastonária da Ordem dos Advogados pediu esta sexta-feira a demissão da ministra da Justiça. Em causa estão as alterações ao estatuto dos advogados, que ontem publicaram uma carta aberta na qual acusam o Governo de estar a firmar um "retrocesso civilizacional".

À Renascença, Fernanda de Almeida Pinheiro diz que o "ataque" à classe dos advogados é inqualificável, atingindo igualmente o Estado de Direito.

"O Ministério da Justiça, que tem por obrigação defender a Justiça e os cidadãos, perante esta situação deveria demitir-se em bloco. Estas pessoas mentem, não respeitam os cidadãos, não respeitam as instituições e procuram, de forma profusiva, humilhar essas mesmas instituições", defende a bastonária.

"Toda esta questão de que estão a abrir a profissão é completamente falsa. Portugal tem 35.400 advogados para uma população de 10 milhões."

Para Fernanda Pinheiro, o Governo tem demonstrado falta de honestidade no que toca à revisão dos estatutos dos advogados, a começar pelo facto de não ter tido em conta as propostas apresentadas pela Ordem.

"A Ordem dos Advogados manda os seus contributos na passada terça-feira, por volta da meia-noite, para serem analisados pelo Governo, e o Governo tem aprovada a lei na quinta-feira ao final do dia", ressalta a bastonária.

Face a isto, a representante dos advogados lança uma questão: "Para que querem os contributos da Ordem dos Advogados, se nem sequer existe qualquer espécie de maturação ou análise, nenhuma outra reunião foi solicitada, não há nenhuma proposta por parte do Governo que não seja a de impor a sua vontade?"

Em causa está o diploma que altera o estatuto da Ordem dos Advogados, abrindo portas a um conselho de fiscalização da classe constituído também por não-advogados. A proposta do Governo prevê ainda a prestação de consultas jurídicas por não-advogados.

"Nenhum país da Europa se atreve a ter um conselho de supervisão de uma Ordem dos Advogados", adianta Fernanda Pinheiro à Renascença, a partir de Amesterdão, onde está a participar num congresso em que os seus "congéneres europeus estão estarrecidos com o que estão a ver e a ouvir" sobre a situação portuguesa.

"Naturalmente vão reagir perante esta absoluta ingerência intolerável numa instituição que tem de ser independente, livre e autorregulada, porque só assim se garante um verdadeiro Estado de Direito."

Tendo em conta as cisões, a bastonária confirma que o caminho a seguir é o de protesto, estando já convocada para a próxima segunda-feira uma manifestação frente ao Campus da Justiça, uma de várias a serem planeadas pelos advogados.

"Irei liderar vários protestos, vou falar também, naturalmente, com os outros operadores judiciais, para os sensibilizar, e tenho a certeza de que estão sensiblizados e muito atentos ao que se está a passar, porque se trata também dos seus direitos, dos direitos de todos. Ao contrário daquilo que quer fazer parecer o Ministério da Justiça e este Governo, não há aqui corporativismo algum. A obrigação da Ordem é esta, a sua atribuição primeira -- a defesa do Estado democrático e é isso que estamos a fazer."