Indemnização "indevida" a Alexandra Reis. Envolvidos acharam que estavam a cumprir a lei

O ministro das Finanças manifestou-se esta sexta-feira profundamente convicto de que todos os envolvidos na indemnização de Alexandra Reis acreditavam estar a cumprir a lei e que abriu porta à ex-CEO para se demitir, consciente dos danos reputacionais.

“Tenho a convicção profunda de que todos os envolvidos no processo agiram na convicção de que o estavam a fazer no cumprimento da lei. Infelizmente, não estavam e o relatório da IGF mostrou de forma clara que não estavam e que a lei não tinha sido cumprida e que aquela forma não podia ter sido utilizada”, afirmou Fernando Medina, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, que encerra hoje a fase de audições.

O ministro das Finanças disse que, após uma leitura profunda do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao processo de saída da ex-administradora Alexandra Reis da companhia aérea, com uma indemnização “indevida” de 500 mil euros, tornou-se para si “inequívoco” que a “única saída possível” era a exoneração por justa causa do então presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e a então presidente executiva, Christine Ourmières-Widener.

“Creio que não pode ser outra classificação que não uma violação grave da lei [estatuto do gestor público] e foi na base dessa conclusão que tive uma conversa com a engenheira Christine”, acrescentou, referindo-se a uma reunião formal no Ministério das Finanças, em 05 de março, véspera da conferência de imprensa em que, juntamente com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, anunciou as conclusões da IGF e as exonerações dos responsáveis da companhia aérea.

Naquela reunião, que disse ter sido difícil para ambos, Medina comunicou a Ourmières-Widener a decisão do Governo e abriu a porta à sua demissão, que aceitaria caso entendesse apresentá-la, consciente dos danos reputacionais para a sua carreira.