16 jun, 2023 - 13:57 • Lusa
O ex-líder parlamentar do PSD Paulo Mota Pinto faltou esta sexta-feira à votação dos diplomas de Chega e IL para constituir uma comissão de inquérito à atuação das ‘secretas’, depois de ter sido imposta disciplina de voto a favor.
Numa entrevista divulgada na quinta-feira ao jornal Público e à Renascença, Paulo Mota Pinto afirmou ser contra a criação de uma comissão de inquérito ao Serviço de Informações de Segurança (SIS).
“Não vejo com bons olhos. Os trabalhos dessa comissão de inquérito poderiam ter efeitos bastante negativos para uma estrutura fundamental para o Estado. Pela mesma razão pela qual sou contra o modelo de fiscalização parlamentar direto, julgo que isso seria desproporcionado. Os factos não justificam isso”, afirmou Paulo Mota Pinto, nessa entrevista.
Na quarta-feira ao final do dia, o PSD afirmou, durante o debate dos projetos de Chega e IL, que iria votar favoravelmente as duas iniciativas – com ‘chumbo’ garantido pela maioria absoluta do PS - , mas também anunciou que não “tomou nem tomará” qualquer iniciativa para impor potestativamente uma comissão de inquérito sobre este tema, sendo o único partido de oposição com a possibilidade de o fazer pelo número de deputados necessários (46).
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Na quinta-feira de manhã, chegou a estar prevista uma reunião da bancada do grupo parlamentar do PSD, na qual a orientação de voto do partido seria debatida, mas que foi cancelada por motivos de saúde do presidente da bancada, Joaquim Miranda Sarmento.
De acordo com o regulamento do grupo parlamentar, constitui dever do deputado “votar no sentido estabelecido pela Comissão Politica Nacional e pelo grupo parlamentar”, cabendo à direção da bancada considerar “solicitações de dispensa pontuais à disciplina de voto”.
Sem reunião da bancada, o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, enviou hoje um email aos deputados, em que repete que “a posição do PSD é de voto favorável” nas iniciativas do Chega e da IL, no qual recusa qualquer exceção à disciplina de voto.
“Recordo que em declarações minhas nas jornadas parlamentares eu já tinha dado indicação que o mais provável era o PSD votar favoravelmente. Sendo assim, não posso abrir nenhuma exceção relativamente à disciplina de voto”, afirma, no email a que a Lusa teve acesso.
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O líder parlamentar do PSD acrescentou que “o reduto de liberdade individual de cada deputado é expresso, nesta matéria política, com uma declaração de voto”.
Segundo relatos feitos à Lusa, vários deputados da bancada têm dúvidas sobre o posicionamento do partido nesta matéria e, pelo menos o deputado Carlos Eduardo Reis, que integra o Conselho Superior de Informações, confirmou à Lusa que pediu dispensa da disciplina de voto.
Hoje, na votação, nenhum deputado do PSD presente na votação quebrou a disciplina de voto, mas foram anunciadas uma dezena de declarações de voto escritas: André Coelho Lima, Carlos Eduardo Reis, José Silvano, Fernando Negrão, Tiago Moreira de Sá, António Prôa, António Maló de Abreu, António Topa Gomes, João Dias Coelho e Maria Emília Apolinário.
O Parlamento chumbou as propostas do Chega e da IL para constituir uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das secretas, com votos contra da bancada do PS.
Além do PSD, votaram a favor das duas propostas o BE e os partidos proponentes, enquanto o PCP se absteve.
O PAN votou a favor da iniciativa da IL e absteve-se na do Chega e o Livre absteve-se na da IL e votou contra a do Chega.
A questão da criação de uma comissão de inquérito ao funcionamento do SIS surgiu após a polémica da demissão de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba. Em causa está o recurso ao SIS para a recuperação do computador levado pelo ex-assessor do ministério, alegadamente com informação classificada.
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