16 jun, 2023 - 20:26 • Lusa
O líder do Chega, André Ventura, acusou hoje o Governo de querer evitar que seja conhecida a verdade sobre a atuação das "secretas "e criticou o PSD por não avançar com uma comissão de inquérito de caráter obrigatório.
"Era desejável uma comissão de inquérito às secretas? Evidentemente que não, mas o Governo teve a possibilidade dada por todos os partidos de dizer a verdade sobre o que tinha acontecido num caso tão importante como este", afirmou.
O Chega divulgou hoje um vídeo no qual André Ventura o comenta a rejeição das propostas de Chega e Iniciativa Liberal para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba, bem como apurar a legalidade e eventuais responsabilidades políticas.
"Isto é sobre a atuação do Governo sobre as secretas, e era essa verdade que era preciso saber. Foi essa verdade que o Governo tentou evitar", acusou, considerando que o Governo vai "continuar a viver na total impunidade".
O presidente do Chega considerou também que o "chumbo" destas propostas, por parte do PS, "mostra duas coisas preocupantes: a incapacidade do Governo em dizer a verdade, mas também a incapacidade do PS em lidar com a verdade".
André Ventura referiu-se também ao PSD, criticando a opção dos sociais-democratas de não avançar com uma comissão de inquérito potestativa (sendo o único partido da oposição com deputados suficientes para poder fazê-lo).
"Também o principal partido da oposição não fica bem nesta fotografia porque mostra-se ao lado daqueles que querem saber, mas sendo o único que podia avançar para um potestativo, não o fez, e deixa o Governo manter-se nesta impunidade", defendeu.
O parlamento "chumbou" hoje propostas do Chega e da IL para constituir uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das "secretas", com votos contra da bancada do PS.
O PSD votou a favor das duas propostas, tal como o BE e os partidos proponentes, mas foram anunciadas uma dezena de declarações de voto escritas na bancada social-democrata, em que existiu disciplina de voto.
O PCP absteve-se nas duas propostas, enquanto o PAN votou a favor da iniciativa da IL e absteve-se na do Chega. Já o Livre absteve-se na da IL e votou contra a do Chega.
Na sua proposta, apresentada em maio, a IL defendia ser necessária a criação de um inquérito à intervenção das "secretas" para "apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à atuação do SIS na presente legislatura".
A IL queria esclarecer as questões relativas ao "contacto ao SIS por parte do Ministério das Infraestruturas" na noite de 26 de abril, as "eventuais orientações, diretivas ou ordens emitidas" que deram origem à sua atuação, assim como "a prática do atual Governo para os com os serviços de informações".
Já o Chega queria abordar, além do SIS, a atuação do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em particular, "avaliar a legalidade e a responsabilidade política associada a todo o processo relativo à recuperação do portátil".
O partido queria também perceber se a atuação na noite do dia 26 de abril foi "um caso pontual ou se, por outro lado, terão existido outras situações de interferência política" e "recurso indevido" do SIS e do SIRP desde o primeiro Governado liderado por António Costa, em 2015.
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