Chega vai propor comissão de inquérito à tutela da Misericórdia de Lisboa

O Chega vai propor a constituição de uma comissão de inquérito à tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e chamar a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Parlamento sobre as alegadas irregularidades nas contas.

Em conferência de imprensa, o presidente do Chega anunciou que o partido vai propor "chamar de urgência a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Parlamento para explicar a não homologação nas contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e explicar que irregularidades e ilegalidades estão em causa", bem como que suspeitas motivaram o pedido de uma auditoria.

Falando aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou também que o Chega vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, pedido que dará entrada ainda nesta sessão legislativa mas será debatido e votado na próxima, a partir de setembro.

O líder do Chega indicou também que o partido "tem vindo, desde janeiro, a reunir informação relevante no âmbito da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" porque "nos últimos meses e anos foram várias as suspeitas à volta da gestão da Santa Casa da Misericórdia e também da sua tutela política".

André Ventura falou concretamente em “apoios suspeitos à Fundação Ricardo Espírito Santo e à associação Raríssimas, múltiplas diligências da Política Judiciária e do Ministério Público, com suspeitas de desvio de fundos ou de gestão danosa ou em proveito próprio” e ainda o “caso muito suspeito e pouco claro da alegada venda da participação de 55% do Hospital da Cruz Vermelha”.

O líder do Chega indicou também que "não se trata de suspeitas sobre o atual provedor, sobre a atual gestão, a atual ministra ou a atual orientação", pelo que vai abordar com outros partidos a questão do horizonte temporal da proposta de inquérito antes de a apresentar no Parlamento.

No domingo, Luís Marques Mendes afirmou, no seu espaço de comentário na SIC, que a ministra Ana Mendes Godinho solicitou uma auditoria externa à Santa Casa por suspeitas de ilegalidades, pedido entretanto confirmado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo fonte do gabinete da ministra, estão atualmente a decorrer dois processos distintos, por um lado a reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) relativos aos anos de 2021 e 2022, e, por outro, uma “avaliação externa e independente à Santa Casa Global, no âmbito do processo de internacionalização de jogos”.

Os dois processos surgem “na sequência da tomada de posse da nova Mesa da SCML”, refere a mesma fonte.

A reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2021 e 2022 surge depois da “avaliação profunda” pedida pelo ministério para homologar as contas da instituição, e da qual a ministra deu conta em abril numa audição no Parlamento.

Fonte do MTSSS explicou que depois de concluída essa “avaliação profunda”, foi pedida à SCML uma reavaliação das contas dos anos de 2021 e 2022, o que está a decorrer.