Parlamento. Regressam os debates quinzenais com o primeiro-ministro

Os debates quinzenais com o primeiro-ministro vão regressar ao Parlamento, com um número máximo de réplicas que os partidos podem usar durante a sua intervenção.

No texto que foi acordado entre o PS e o PSD, e a que a Renascença teve acesso, os dois partidos defendem alterações ao regimento da Assembleia na matéria dos debates com o primeiro-ministro.

No documento, que vai ser discutido no grupo de trabalho que está a fazer alterações ao Regimento – com o objetivo de entrar em vigor em setembro - fica definido que cada partido dispõe de um tempo global para a sua ronda de perguntas, mas que pode ser dividido, por mais deputados.

Sendo assim, os dois maiores partidos que têm 10 minutos para o debate, podem dividir o tempo em sete intervenções, os restantes partidos têm apenas cinco intervenções. Os deputados únicos têm apenas duas intervenções.

O debate quinzenal com o primeiro-ministro tem dois formatos: no primeiro, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro; e, no segundo, a abertura do debate cabe aos partidos. O tempo do debate é de 109 minutos.

São alterações ao regimento da Assembleia da República que estavam a ser discutidas há mais de um ano. Sendo assim o Partido Socialista cedeu face à proposta inicial, onde defendia a presença do primeiro-ministro na Assembleia da República uma vez por mês num debate sem direito a réplicas.

O PS e o PSD definiram ainda que “o debate quinzenal com o primeiro-ministro não se realiza no mês em que ocorrer a apresentação do Programa do Governo, ocorrer o debate sobre o estado da Nação, no período em que decorrer a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado e na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura.

Ministros uma vez por mês no Parlamento

Nas alterações que PS e PSD fazem ao Regimento da Assembleia da República fica ainda definido que cada ministro deve comparecer no plenário pelo menos uma vez por mês, para uma sessão de perguntas dos deputados.

“O debate incide sobre todas as matérias constantes das áreas tuteladas pelo ministro, que, para o efeito, se faz acompanhar dos secretários e subsecretários de Estado que o coadjuvam no exercício das suas funções”, lê-se na proposta a que a Renascença teve acesso.

No início da atual legislatura, há pouco mais de um ano, todas as bancadas propuseram alterações ao atual modelo de debates que, à exceção do PS e PCP, passavam pelo regresso das discussões quinzenais sobre política geral com o primeiro-ministro que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD (então liderado por Rui Rio).