Chega vai propor "alteração estrutural profunda" ao relatório da CPI à TAP

O Chega considerou esta quarta-feira que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP é um "frete ao Governo" e anunciou que vai propor uma "alteração estrutural profunda", apelando ao PS que tenha "um arrepio de consciência".

O presidente do Chega anunciou que o grupo parlamentar vai propor "uma alteração estrutural profunda a este relatório, que seja capaz de identificar responsáveis, de criar a narrativa dos factos tal como eles aconteceram e, sobretudo, que cumpra a lei e que expresse aquilo que foi dito e analisado na comissão de inquérito".

"Ainda acreditamos, não obstante o embaraço, a farsa, a falta de vergonha que isto releva, que o PS pode ter um arrepio de consciência, a que nós apelamos, para que isto não saia assim para o país porque eu acho que isto envergonha-nos a todos", defendeu André Ventura, que falava aos jornalistas após a conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar do relatório, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo.

O líder do Chega criticou o facto de o relatório ilibar o Governo de responsabilidade na atribuição da indemnização à ex-secretária de Estado Alexandra Reis e referiu que as conclusões apontam para "dois grandes responsáveis" pelo que se passou na TAP, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a ex-CEO da TAP.

Ventura lamentou que "o relatório não consegue ver a responsabilidade de Pedro Nuno Santos na atribuição da indemnização a Alexandra Reis ou de Hugo Mendes, ou a responsabilidade de João Galamba no episódio do Ministério das Infraestruturas, ou a responsabilidade dos sucessivos governantes do PS, por exemplo, no processo que levou à destruição dos investimentos no Brasil ou à deterioração do valor líquido da empresa, mas consegue ver que a privatização de Pedro Passos Coelho foi apressada, concluída num tempo fora da equação e não foi bem feita".

"Isto foi feito à medida, isto é um relatório encomendado pelo Governo que devia embaraçar o PS", afirmou, acrescentando também que o relatório "foi escrito pelo Governo e enviado para o Grupo Parlamentar do PS ontem [terça-feira] à noite".

O presidente do Chega defendeu igualmente que este documento constitui um "frete ao Governo de tal maneira grande, claro e evidente" que é "um embaraço para o parlamento".

"O presidente da Assembleia da República deveria olhar para este relatório e transmitir ao PS que isto não é uma brincadeira nem um canal de comunicação do Governo", defendeu, referindo que o relatório da comissão parlamentar de inquérito "deve expressar aquilo que lá se discutiu, as conclusões que lá se retiraram e as análises que se fizeram, mesmo que nem sempre consensuais, e era isso que o país esperava".

André Ventura defendeu ainda que este relatório "viola flagrantemente a lei dos inquéritos parlamentares" e antecipou que não será "validado por nenhuma força política, à exceção do PS".

O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo, foi entregue na terça-feira perto da meia-noite e apresentado hoje em conferência de imprensa.

Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar. A discussão e votação do relatório em comissão parlamentar de inquérito está marcada para 13 de julho e a sua apreciação em plenário para 19 de julho.

No relatório preliminar sustenta-se que "não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas" e que "a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa".

"A CPI [comissão parlamentar de inquérito] apurou não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis", refere-se.

No documento, que tem 180 páginas, não são analisados os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro, nem o recurso aos serviços de informações por parte do Governo para a recuperação de um computador levado pelo ex-adjunto do ministro João Galamba.