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Governo vai clarificar em "diploma próprio" acesso ao apoio às rendas

06 jul, 2023 - 17:12 • Ricardo Vieira e Pedro Mesquita

Questionada se o PS desautorizou o Governo, ao retirar uma proposta de norma interpretativa no Parlamento, a ministra da Presidência considera que o essencial é resolver o problema.

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O Governo vai clarificar num diploma próprio a questão do apoio às rendas, declarou esta quinta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.

"O Governo clarificará o que há a clarificar num diploma próprio, num contexto de avaliação dos primeiros dados que receberemos sobre a utilização da resposta na área do crédito à habitação e, nesse contexto, resolveremos o que existe para resolver", disse Mariana Vieira da Silva, em resposta a uma pergunta colocada pela Renascença.

Questionada se o PS desautorizou o Governo, ao retirar uma proposta de norma interpretativa no Parlamento, a ministra da Presidência considera que o essencial é resolver o problema.

"Quanto ao tema da desautorização, não compreendi e também não me parece fundamental. O fundamental é o contexto de podemos resolver o problema que temos para resolver", afirmou Mariana Vieira da Silva.

O PS anunciou esta quinta-feira que decidiu retirar a proposta de norma interpretativa que clarifica que o acesso para o apoio à renda inclui os rendimentos sujeitos a taxas especiais.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar socialista diz que a bancada decidiu retirar a norma depois de as bancadas da oposição terem levantado dúvidas.

Eurico Brilhante Dias atira agora para o Governo a escolha de fazer um esclarecimento ou não sobre o despacho.

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  • Antonio
    06 jul, 2023 Vila Nova de gaia 18:14
    Boa tarde ... Que salganhada que para aqui vai .. Aqui no norte costuma se dizer que "enquanto o pau vai e vem...alivia as costas"... Mas eu acho que é mais o Costa! Então fazem favor de me explicar, em que situação vai ficar beneficiários de apoios sociais como por ex, RSI, que cumprem todos os requisitos, mas como têm uma taxa de esforço superior a 100%, quando deveriam ter sido os primeiros a receber...e até agora não viram um tostão?? Isto é apoiar quem mais precisa? Ou o estado julga que existem casas abaixo do valor de €209,11, que é o valor de RSI???? Quem realmente precisa continua a penar.... Triste....

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