Buscas na sede do PSD e casa de Rui Rio. Costa rejeita “julgamentos de tabacaria”

O primeiro-ministro, António Costa, rejeitou esta quarta-feira fazer “julgamentos de tabacaria” sobre as buscas na sede do PSD e na casa de Rui Rio, considerando que é matéria que deve ser tratada na justiça.

António Costa falava aos jornalistas à margem da cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em Vilnius, capital da Lituânia, quando foi questionado sobre as buscas na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio, no Porto, e na sede nacional do partido, em Lisboa, por suspeitas de peculato e abuso de poder.

“Não vale a pena querermos trazer para a praça pública aquilo que deve ser tratado no local próprio, que é na Justiça. E eu aí sempre tive uma concordância absoluta com o doutor Rui Rio, quando o doutor Rui Rio dizia que não devemos fazer julgamentos de tabacaria, e é esse o meu entendimento”, afirmou.

Costa sustentou que a sua confiança no sistema de justiça passa por “confiar na justiça” e no seu funcionamento, “sem andar a teorizar, a opinar ou a transferir para a praça pública esses julgamentos”.

O primeiro-ministro considera que os portugueses “têm motivos diversos para poderem confiar no sistema de justiça".

"Primeiro porque não há nenhum país, que eu conheça, onde o grau de independência dos tribunais e de autonomia do Ministério Público seja tão elevado como em Portugal, o que significa que ninguém está acima de qualquer suspeita, ninguém está acima da lei, seja o cidadão comum, seja o primeiro-ministro, seja quem for e, portanto, se houver alguma suspeita, o Ministério Público e as autoridades devem atuar", começou por dizer.

Em segundo lugar, continuou o chefe do executivo, Portugal tem "um quadro jurídico bastante robusto que confere os meios legais necessários para que as autoridades possam agir", salientando que "tal como resulta da estratégia nacional de combate à corrupção", os meios humanos e técnicos da POlícia Judiciária têm vindo a ser reforçados.

O primeiro-ministro salientou que "um dos grandes ganhos civilzacionais" foi terem deixado de existir julgamentos populares para passar a existir "julgamentos nos locais próprios, que são os tribunais".

"E hoje deixámos de ter esse julgamento nas praças públicas e passámos a ter nas televisões, era só uma evolução tecnológica do que seria uma regressão civilacional. Eu da minha parte deixo à justiça o que é da justiça, faça o seu trabalho e deixemos a justiça trabalhar", frisou.

Questionado sobre se os portugueses têm razões para confiar na política, Costa respondeu que têm "todas as razões" uma vez que, se a justiça "tem esta independência e estes meios", tal "resulta mesmo da vontade política".

"Porque quem criou este sistema de justiça, quem o desenhou na sua conformaçao constitucional e legal, foram mesmo os políticos, não foi mais ninguém, e fizeram isso para que a nossa democracia seja uma democracia onde os cidadãos possam confiar. Se há crimes, eles serão devidamente identificados, e se se verificarem, serão punidos. Se não houver crime, as pessoas deverão ser abssolvidas. Agora, o estado de direito é compreensivo e pressupõe também a presunção da inocência e portanto não é possível nem se deve faezr nenhum julgamento antecipado e deixemos as instituições funcionarem normalmente", sublinhou.

Interrogado sobre se já tem algum nome pensado para o novo secretário de Estado da Defesa - após a demissão de Marco Capitão Ferreira, que foi constituído arguido no âmbito da operação 'Tempestade Perfeita - quando chegar a Portugal, Costa respondeu apenas: "não sei, ainda não cheguei a Portugal", sem acrescentar mais declarações.