Presidente da AR defende presunção de inocência para PSD

O presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos e Silva, defendeu esta quarta-feira o princípio da presunção de inocência a propósito da investigação policial ao PSD por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes.

"Não é o facto de ter saído a lume uma investigação em curso, não é o facto de terem sido realizadas investigações, averiguações, incluindo buscas, que significa que as responsabilidades estão apuradas", disse aos jornalistas em Londres, à margem de uma visita ao parlamento britânico.

Santos e Silva vincou que "até as responsabilidades estarem apuradas, todos são inocentes - repito, todos são inocentes".

"O facto de estar a ser conduzida a uma investigação não significa que haja sequer a formação de culpa. E depois da formação da culpa e da acusação, haverá um julgamento e só no fim, se do julgamento resultar a averiguação de factos indevidos e a responsabilização dos seus responsáveis é que nós podemos falar de eventuais manchas, nódoas, casos ou o que seja", acrescentou.

A Polícia Judiciária (PJ) mobilizou hoje cerca de 100 inspetores e peritos para buscas na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional do partido, por suspeitas dos crimes de peculato e abuso de poderes.

Em causa, segundo a CNN, que esteve em direto desde o início das buscas, estão suspeitas de um alegado uso indevido de dinheiros públicos, através de verbas da Assembleia da República definidas para a assessoria dos grupos parlamentares e que seriam utilizadas para pagar funcionários do partido que não trabalhariam no parlamento.

O Presidente da Assembleia reafirmou ainda a separação dos poderes em Portugal, em que a Justiça tem autonomia do poder político.

"O Parlamento coopera com as entidades judiciais na medida em que as entidades judiciais necessitem de colaboração com o Parlamento", garantiu.

Tanto Rui Rio como o deputado e ex-secretário-geral adjunto do PSD Hugo Carneiro negaram terem cometido irregularidades.

O presidente do parlamento comentou ainda, a propósito do adiamento, na segunda-feira, da leitura do acórdão do julgamento do processo Football Leaks, que a lei para amnistia de penas de crimes relativa à visita do Papa a Portugal ainda não foi aprovada.

"Decorre agora o debate na especialidade. O parlamento aprovará, ou não, na próxima semana, provavelmente no dia 19 de julho. O que está a decorrer é um processo normal de elaboração de uma lei de democracia", explicou.

A proposta de lei para amnistia concebida por ocasião da Jornada Mundial da Juventude pode abranger a grande maioria dos crimes imputados a Rui Pinto no julgamento do processo Football Leaks, face ao despacho efetuado pela juíza.

A juíza-presidente Margarida Alves, do Juízo Central Criminal de Lisboa, argumentou que Rui Pinto, de 34 anos, está "abrangido pelo âmbito de aplicação da referida lei" pela idade que tinha à data dos factos imputados neste processo.

Santos e Silva sublinha, no entanto, que se deve esperar pela aprovação do texto final, nomeadamente para saber se o limite de idade será de 30 anos, sendo que o diploma já foi votado na generalidade pelo parlamento e está agora em análise na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Até a lei ser aprovada pelo parlamento e promulgada pelo Presidente da República não está em vigor e, portanto, só se pode falar de eventuais dificuldades de aplicação uma vez que a lei seja publicada", explicou.

Santos Silva encontra-se em Londres para uma visita oficial a convite do homólogo, Lindsay Hoyle, "speaker" da Câmara dos Comuns.

O presidente da Assembleia da República viajou acompanhado pelos deputados Sérgio Sousa Pinto (PS e presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido), Joaquim Miranda Sarmento (líder parlamentar do PSD), João Dias (PCP) e Isabel Pires (BE).