​Buscas no PSD. Marcelo defende clarificação de "zona cinzenta" no financiamento dos grupos parlamentares

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não comenta as buscas no PSD, mas considera que há “zonas cinzentas” que é preciso clarificar no financiamento dos grupos parlamentares.

Em declarações aos jornalistas à saída do Centro Ismaili, em Lisboa, o chefe de Estado defendeu que os grupos parlamentares também são órgãos partidários.

“Este é um tema que eu estudei na minha tese de Doutoramento, em 1985, que foi sobre os partidos políticos no Direito Constitucional português. E uma das questões mais interessantes é saber qual é a natureza jurídica dos grupos parlamentares. Eles são órgãos do partido ou órgãos do Parlamento ou são as duas coisas? E eu cheguei à conclusão que eram as duas coisas, que foi aliás a conclusão a que chegou o Tribunal Constitucional, pelo menos, num acórdão antigo que eu conheço”, salientou.

Marcelo Rebelo de Sousa adianta que foi consultar os estatutos do PSD e do PS e confirmou "que o grupo parlamentar está como órgão dos partidos".

"Há esta dupla natureza que torna muito difícil depois saber como é o financiamento no dia a dia e o financiamento", refere o Presidente da República.

O chefe de Estado argumenta que a própria lei de financiamento "diz que a cada grupo parlamentar é atribuída uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados, para atividade política a partidária e para outras despesas de funcionamento".

"Foi aditada esta atividade político-partidária dos deputados. Fica uma zona cinzenta e aí entra ou não a possibilidade de integrarem as tais despesas para assessoria. São coisas diferentes ou podem conjugar-se se os assessores forem importantes para a atividade político-partidária que não é parlamentar dos parlamentares?", questiona.

Em conclusão, Marcelo Rebelo de Sousa considera que "não é muito fácil definir as fronteiras" e é preciso fazer uma reflexão.

"Não é muito fácil definir as fronteiras entre o grupo parlamentar órgão do partido e o grupo parlamentar órgão do Parlamento, mas talvez clarificar em termos de funcionamento e de financiamento o que pode ser e o que não pode ser", sugere.

A Polícia Judiciária realizou, na manhã de quarta-feira, buscas que visam diretamente o ex-presidente do PSD, Rui Rio, e outros dirigentes e funcionários social-democratas, por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder.

Em causa está a alegada utilização indevida de dinheiros públicos na anterior gestão do PSD.