13 jul, 2023 - 06:15 • Manuela Pires
Os partidos na Assembleia da República apresentam mais de meia centena de propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP, que é discutido e votado esta quinta-feira.
A oposição pretende, desta forma, preencher o que dizem ser omissões estruturais do documento. O Bloco de Esquerda (BE) quer que a conduta de João Galamba à frente do Ministério das Infraestruturas esteja no relatório final, incluindo a reunião que juntou a CEO da TAP e um deputado do Partido Socialista.
O PCP apresenta 46 propostas de alteração, várias sobre os fundos Airbus. Os comunistas pretendem ainda que fique no relatório que David Neeleman usou esses fundos para comprar e capitalizar a TAP. Os comunistas querem ainda que o relatório tenha informação, que deve ser remetida ao Ministério Público, sobre vários administradores que recebiam os salários através da Gateway, e desta forma a TAP e os gestores fugiram ao pagamento de contribuições para a Segurança Social.
O Chega pretende que o relatório da comissão de inquérito à TAP conclua que houve de forma “deliberada e consciente” interferência do Governo de António Costa na gestão da TAP.
A Iniciativa Liberal (IL) optou por não apresentar propostas de alteração. O PSD preferiu um documento com 26 conclusões, que não é discutido, nem votado, mas que fica anexo ao relatório final da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.
O relatório preliminar da comissão de inquérito à (...)
O Bloco de Esquerda quer acrescentar às conclusões do relatório a reunião entre a CEO da TAP, membros do gabinete do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e deputados do Partido Socialista.
O BE entende que “o relato da existência de uma reunião entre a CEO de uma empresa pública e um Grupo Parlamentar, mediada pelo Governo e para preparação de audições na Assembleia da República, mostra uma prática inaceitável. Confundindo o interesse geral com o interesse partidário, constitui uma forma de promiscuidade na gestão da coisa pública”.
Outra proposta de alteração do Bloco de Esquerda, que propôs a comissão de inquérito à TAP, é sobre a conduta de João Galamba. Apresentam uma adenda onde fique claro que houve muitos atrasos no envio de informação ao Parlamento por parte do Ministério das Infraestruturas, que existiu pouca vontade de colaborar com a comissão de inquérito.
Ao longo dos trabalhos ficou também claro, diz o Bloco de Esquerda, que os documentos só foram classificados depois do pedido de acesso à documentação. Concluem os bloquistas que o envio de informação à CPI desencadeou toda a tensão que se viveu na noite de 26 de abril no ministério das infraestruturas, com a recuperação do computador de Frederico Pinheiro e a sua exoneração do cargo.
“A conduta do ministro das Infraestruturas, omitindo as reuniões com a CEO e promovendo uma promíscua reunião preparatória em janeiro, potenciou uma situação absurda e que envergonhou o país”, conclui o Bloco de Esquerda.
O BE quer ainda introduzir alterações para que fique claro que os chamados "Fundos Airbus" são um mecanismo de capitalização da TAP com dinheiro da própria empresa, e que o pagamento de 55 milhões de euros a David Neelman, significou que, depois de entrar na TAP com o dinheiro da própria empresa, através dos “Fundos AirBus”, ainda conseguiu um pagamento para sair da TAP.
Explicador Renascença
Neste Explicador Renascença, falamos de um dos tem(...)
O PCP diz que a questão central é a elaboração de um relatório que (ao contrário de servir para facilitar mais uma privatização da TAP) sirva para apontar conclusões e consequências do caminho percorrido e não repetir as opções desastrosas do passado.
Os comunistas entendem que o Governo deve travar o processo de reprivatização em curso da TAP, porque ficou claro no decorrer dos trabalhos “os prejuízos causados pelas anteriores tentativas de privatização”.
O Partido Comunista apresenta 46 alterações ao relatório preliminar da CPI, entre elas estão os "Fundos Airbus". O PCP quer que fique no relatório que “a TAP compra 53 aviões à Airbus, no valor de seis mil milhões, sem receber qualquer desconto de quantidade. Esse desconto de quantidade é entregue pela Airbus a David Neeleman, que usa esses fundos para comprar e capitalizar a TAP”.
O PCP entende que a operação lesou economicamente a TAP, gerando benefícios injustificados a David Neeleman e exigindo a devida avaliação em sede criminal face às legítimas suspeitas que hoje suscita.
Os comunistas querem ainda que seja feita uma investigação às causas do negócio da Manutenção e Engenharia Brasil que causou um impacto económico e financeiro negativo à TAP de perto de mil milhões de euros.
O PCP quer ainda que o relatório tenha informação que deve ser remetida ao Ministério Público, sobre vários administradores que recebiam os salários através da Gateway, e desta forma a TAP e os gestores fugiram ao pagamento de contribuições para a Segurança Social. Estão incluídos Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman.
O Chega quer que o relatório da comissão de inquérito à TAP conclua que existiu interferência do Governo de António Costa na companhia aérea, e que aconteceu de forma “deliberada e consciente”. Entre os responsáveis por esta interferência estão o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santo, o atual, João Galamba, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
O Chega diz ainda que a responsabilidade do ministro das Finanças, Fernando Medina, não pode ser ignorada.
O partido de André Ventura quer introduzir também nas conclusões a reunião entre a CEO da TAP e o deputado socialista Carlos Pereira.
O Chega propõe outra alteração ao relatório preliminar para que fique claro que “a finalidade de uma comissão parlamentar de inquérito é apurar factos e não opiniões, circunstância pela qual o seu relatório final, de igual modo, não deve espelhar posturas ou opiniões pessoais do seu relator”.
Sobre o estatuto de gestor público, o Chega quer acrescentar ao relatório que alguns governantes desconheciam este estatuto, “no entanto, este não pode ser tido como um elemento desculpante para o incumprimento mesmo quando os intervenientes não sejam juristas”.
O Partido Socialista também apresenta alterações ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito. Alterações para deixar claro que ficou demonstrado na comissão, que o Ministério das Infraestruturas não impediu a TAP de ser articular com o Ministério das Finanças.
Quanto à indemnização a Alexandra Reis, o PS quer que fique no relatório que era da responsabilidade da gestora devolver parte da indemnização que recebeu da TAP quando, quatro meses depois, entrou na NAV.
O PS propõe ainda que os gestores públicos tenham de comunicar às empresas onde iniciam funções as indemnizações que receberam em cargos anteriores ao abrigo do estatuto do gestor público, por cessação de funções de direção ou gestão ao abrigo do mesmo estatuto.
As empresas públicas devem também comunicar as indemnizações que pagaram aos administradores que cessaram funções.
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