TAP. PS aprova relatório da CPI com votos contra de toda a oposição

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP foi aprovado apenas com o voto favorável do Partido Socialista (PS).

O PCP foi um dos partidos que votou contra, juntamente com PSD, Iniciativa Liberal, Chega e Bloco de Esquerda, anunciou António Lacerda Sales, o coordenador da CPI à TAP.

Para os comunistas, as conclusões do relatório da comissão parlamentar de inquérito não refletem o que ficou evidenciado nas audições de que a gestão privada é prejudicial para a empresa e que por isso deveria concluir pela rejeição do processo de privatização.

Uma das conclusões do relatório final, de não existir ingerência do Governo na gestão da TAP, foi apenas aprovada pelo PS com a abstenção do PCP e votos contra dos restantes partidos.

Sobre a noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas e o caso do alegado furto de um computador e envolvimento do SIS, o relatório vai ter apenas as palavras "um acontecimento de enorme gravidade".

A deputada socialista Ana Paulo Bernardo, relatora da comissão, aceitou incluir na nova versão do relatório 30 propostas do PCP.

No total foram apresentadas 126 propostas de quatro partidos, sendo que 48 foram aprovadas total ou parcialmente pela relatora.

A versão final do relatório da comissão parlamentar de inquérito vai ser discutida no plenário da Assembleia da República no dia 19 deste mês.

Partidos trocam farpas nas declarações de voto

Após as votações, seguiram-se as declarações de voto, tendo o deputado socialista Bruno Aragão criticado o “registo acusatório e pressionante” muitas vezes usado por deputados nas audições, com “assunções à partida ou pela expectativa, sem base documental ou depoimentos anteriores, de confirmar interpretações prévias”. “Há fronteiras que não poderiam ter sido ultrapassadas”, sublinhou o deputado do PS.

Relativamente às divergências sobre o relatório de Ana Paula Bernardo, o grupo parlamentar do PS defendeu que “nunca as discordâncias devem permitir ataques à dignidade das pessoas e das suas funções, como várias vezes aconteceu”.

“Para nós foi sempre claro o objeto. [...] Não recusámos nenhum requerimento sobre esse objeto e nenhum pedido de documentação sobre esse objeto”, afirmou Bruno Aragão.

Pelo PSD, o coordenador Paulo Moniz reiterou que “o relatório não espelha os trabalhos da comissão” e opôs-se ao “branqueamento partidário das responsabilidades do Governo na gestão da TAP”.

Sublinhando que o que “nasce torto tarde ou nunca se endireita”, para o PSD – que optou por não apresentar propostas de alteração e já tinha anunciado estas conclusões – a votação “é prova do isolamento do PS”.

Para Paulo Moniz, o “caso de Alexandra Reis é apenas um sintoma do que é a prática do PS”, criticando o “deserto de visão a longo prazo onde a responsabilidade nunca habita ou é assumida”, considerando que “é marca do PS e do governo do PS que o Estado é o partido”.

Já o deputado Filipe Melo, do Chega, reiterou que “este relatório foi e será sempre o relatório do PS”, que, "como em todos os diplomas importantes, usa da arrogância que uma maioria absoluta lhe confere”.

Já a IL votou contra, explicou Bernardo Blanco, “essencialmente por quatro temas basilares que merecem um registo fiel na versão final do relatório”, que se prendem com “múltiplas situações de ingerência política do Governo PS na TAP” que foram “ignoradas ou desvalorizadas”, questões relativas a reestruturações do capital da companhia aérea que estão “omissas ou incompletas”, insuficiências no relato das irregularidades na gestão, como a indemnização de Alexandra Reis, e o capítulo em falta sobre as ocorrências no Ministério das Infraestruturas.

“Os portugueses assistiram a uma comissão de inquérito e o PS assistiu a outra bastante distinta”, apontou Bernardo Blanco.

Pelo PCP, Bruno Dias sintetizou que “esta comissão de inquérito podia ter ido mais longe, mas valeu a pena”, lamentando, entre outras omissões do relatório, que não se tenha concluído que é preciso “reverter de forma imediata todos os roubos feitos os trabalhadores da TAP”.

Justificando o voto contra também com o facto de não se ter concluído pela rejeição do processo de privatização uma vez que os comunistas consideram que ficou provado que a gestão privada é prejudicial, o PCP enfatizou que os custos “das sucessivas privatizações degradaram a estrutura financeira da empresa”.

Segundo Bruno Dias, quanto ao processo de Alexandra Reis, o PS recusou-se a aceitar o que alguns intervenientes assumiram, ou seja, que há responsabilidades do Governo pela falta de contrato de gestão, criticando ainda o Governo socialista por, conhecendo os fundos Airbus, deles não ter alertado o Tribunal de Contas, nem o parlamento.

Já Pedro Filipe Soares, do BE, apontou “10 ideias fortes que saem desta comissão de inquérito e que, infelizmente, o relatório não as quis colocar na sua plenitude”, como o “autoritarismo do PS” que fez com que “uma parte das audições fossem completamente escondidas”, a “promiscuidade” de um partido “que se comporta no Governo como se achasse que o partido é, em si, o próprio Governo”, ou a “governação por ‘outsourcing’” através de escritórios de advogados que não viram várias ilegalidades.

O deputado bloquista resumiu sinalizando o “desapontamento com o PS, que dizia que a TAP era estratégica mas agora vai privatizar, que dizia que defendia o interesse público mas soube do negócio Airbus e nada fez, que sabia do privilégio da administração e que nada fez, apenas o prolongou”.

A fechar a última reunião da comissão, que durou cerca de seis horas e meia, o presidente, o socialista Lacerda Sales, deixou os últimos agradecimentos e uma convicção: "Dignificámos a comissão, a Assembleia da República, a nossa nação, Portugal, pelo trabalho que fizemos".