Sócrates acusa Justiça de “deriva penal autoritária em desenvolvimento”

O antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates diz que “as buscas sem fundamento sério são um dos mais sérios indicadores da deriva penal autoritária em desenvolvimento”, num artigo em que deixa uma crítica implícita a António Costa.

Num artigo de opinião no jornal Expresso, intitulado “Uma manhã no combate ao crime”, Sócrates escreve sobre as buscas à casa do antigo líder do PSD Rui Rio e deixa duras críticas à Justiça.

“A ação judicial contemporânea foi lentamente transformando as buscas domiciliárias em ações rotineiras, como se o direito à inviolabilidade residencial constituísse agora uma garantia constitucional obsoleta e arcaica. As buscas sem fundamento sério são um dos mais sérios indicadores da deriva penal autoritária em desenvolvimento”, defende José Sócrates, arquido na Operação Marquês.

Já no final do texto, em formato de ‘Post scriptum’, o ex-primeiro-ministro deixa uma crítica implícita ao atual chefe do executivo.

“As maravilhas que a ausência de rivalidade política é capaz de fazer. O que antes era ‘à justiça o que é da justiça’ transformou-se subitamente em ‘julgamento de tabacaria’. Sempre esteve de acordo, faltou-lhe a coragem de o dizer”, escreve, numa alusão a declarações de António Costa.

Para Sócrates, "o único crime" que foi cometido no caso das buscas ao PSD "é o crime de violação do segredo de justiça”, um crime “em direto na televisão” e “cuja especial gravidade consiste em ter sido praticado por agentes do Estado".

“Os que dão estas informações aos jornalistas não são justiceiros, são criminosos. A espetacular ação judicial daquela manhã não decorreu sob o rigor do Estado de Direito, mas do arbítrio do Estado de exceção. E no Estado de exceção quem decide a exceção é o verdadeiro soberano”, lê-se no artigo.

Na opinião do antigo governante, a operação desta semana “escancara perante todos a costumeira e escandalosa prática de ordenar buscas exclusivamente destinadas ao espetáculo televisivo”, sustentando que “há muito que as invasões policiais do domicílio privado deixaram de ser decididas em função da utilidade para a investigação ou da necessidade de obter provas que, de outra forma, não se poderiam obter”.

Sócrates considera que "há muito que a separação de poderes está ameaçada, não por invasões do poder político no poder judicial, mas exatamente ao contrário".

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.

Segundo a CNN, que noticiou as buscas em primeira mão com equipas em direto, em causa está a utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.