Marcelo promulga com reservas diploma que reduz número de exames nacionais

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que “aprova o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos”.

Na nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa diz lamentar, no entanto, "a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais para a conclusão do ensino secundário”.

Na visão de Marcelo, esta decisão vai permitir “a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática, alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”.

Para o chefe de Estado esta medida “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”, assinalando que “o exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível”.

O Governo aprovou no início de junho as novas condições para a conclusão do ensino secundário, que já tinham sido anunciadas em fevereiro, mantendo a obrigatoriedade dos exames nacionais, mas com um peso mais baixo na média final e, à exceção do Português, os alunos podem escolher as duas disciplinas a que realizam prova.

O que diz o decreto-lei

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 1 de junho, este decreto-lei "altera o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, assim como o regime jurídico da educação inclusiva".

"Altera-se o elenco obrigatório de exames finais nacionais, estabelecendo-se que todos os alunos realizam três exames nacionais como forma de reforço da centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas escolhas para efeitos de prosseguimento de estudos", lê-se no comunicado.

Em conferência de imprensa, no fim desta reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, João Costa, disse que "a classificação final média dos alunos passará a ser calculada com base na nota interna de cada disciplina e das notas a três exames, um dos quais a português e os restantes a uma disciplina à escolha do aluno".

"Introduzimos um fator de ponderação em que as disciplinas trienais pontuam três vezes, as bienais pontuam duas vezes e as anuais pontuam uma vez", adiantou o ministro.

Segundo João Costa, "a medida reverterá alguns comportamentos inflacionistas de notas associadas a estas disciplinas anuais".

As regras aprovadas entrarão em vigor a partir do próximo ano letivo, de forma progressiva.

[atualizado às 12h38]