PSD. Pinto Moreira vai renunciar ao mandato no final da sessão legislativa

Joaquim Pinto Moreira vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas "as condições pessoais e políticas" para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.

"Apresentarei, no final da presente sessão legislativa, a renúncia ao meu mandato de deputado. Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura e porque reconheço ser esta a atitude que melhor protege a minha integridade pessoal, assim como a do meu partido, do seu líder e da respetiva bancada parlamentar", refere o deputado, em comunicado a que a Renascença teve acesso.

"Pela segunda vez, em escassos meses, assumo responsabilidades políticas pelo processo judicial em que estou envolvido. Contrariamente a outros deputados, autarcas e outros responsáveis políticos que, partilhando iguais ou piores circunstâncias judiciais, se mantêm candidamente em funções, sou consequente com o quadro ético que sempre defendi para o exercício de cargos públicos e consciente das minhas obrigações cívicas", diz.

No comunicado, o deputado, que na semana passada foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara municipal de Espinho, disse já ter transmitido esta "decisão pessoal" aos líderes do partido e do grupo parlamentar.

"Não pratico um discurso exigente para outros e benevolente para comigo próprio. Repudio, por isso, qualquer julgamento de caráter que, dentro ou fora do meu partido, procurem fazer sobre este caso, questionando a forma como retomei o exercício de funções parlamentares e dirigindo ataques à minha honorabilidade e dignidade pessoal. As minhas decisões foram tomadas com total liberdade, coerência e sentido de responsabilidade, ponderando os deveres, mas também os direitos que me assistem enquanto cidadão", continua, na missiva, adiantando que a renúncia ao mandato parlamentar lhe irá permitir "concentrar esforços na defesa" contra a acusação que considera "injusta e totalmente injustificada".

"Mantenho absoluta convicção de ter sempre agido no cumprimento da lei e irei demonstrar isso no tempo e local próprios, a começar pelo eventual requerimento para abertura da instrução do processo", refere.

[notícia atualizada às 17h44 de 18 de julho de 2023]