Câmara de Lisboa exige "um SEF a funcionar"

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), reiterou esta terça-feira a necessidade de "ter um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a funcionar" para responder às situações de imigração ilegal na cidade.

"Há um problema com o SEF, está extinto há mais de dois anos e não está a funcionar, tem de funcionar", reclamou a vereadora da Habitação, em resposta a questões do deputado municipal Bruno Mascarenhas, do partido Chega, sobre a "grande operação" policial no Martim Moniz, que decorreu na segunda-feira.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Bruno Mascarenhas relacionou a operação com as "máfias" que operam no Martim Moniz, no âmbito da imigração ilegal, e lamentou que a câmara não se tenha pronunciado sobre o assunto.

Em resposta, a vereadora Filipa Roseta lembrou a sua intervenção anterior sobre o assunto, em que perguntou: "Onde é que está o SEF?".

A câmara está a trabalhar com as entidades neste âmbito, inclusive já foi ao SEF, indicou a autarca, referindo que, relativamente à operação que ocorreu na segunda-feira, "a Polícia Judiciária funcionou", realçando o trabalho da Junta de Freguesia de Arroios que denunciou situações ao Ministério Público.

"Temos de ter um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a funcionar", reclamou a vereadora, lamentando que existam casos de pessoas que pagam para ser atendidas pelo SEF.

Na segunda-feira, a Polícia Judiciária deteve seis pessoas na região de Lisboa no âmbito de uma operação que desmantelou uma organização criminosa de imigração ilegal que operava em vários países da Europa.

O deputado municipal do PSD Carlos Reis defendeu que o desígnio de uma cidade mais segura requer uma responsabilidade partilhada por todos, em que "o Governo exerce mais competências", desde logo no que tem a ver com a imigração.

"Onde é que está o SEF? Voltaremos a fazer esta pergunta quantas vezes forem necessárias", reforçou o social-democrata, avisando a bancada do PS de que "não vale a pena enterrar a cabeça na areia", defendendo que é preciso trabalhar para resolver o problema.

O deputado Bruno Mascarenhas, do Chega, referiu ainda que Sheik Munir, imã da mesquita de Lisboa, disse que há "um problema com o islão radical", desafiando o deputado independente do Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Miguel Graça a denunciar isso polícia.

Tal surge na sequência da queixa apresentada por Miguel Graça contra Bruno Mascarenhas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), no âmbito de uma intervenção que considerou racista e xenófoba.

Em resposta, Miguel Graça lembrou que foi a CICDR que decidiu encaminhar a sua queixa para o Ministério Público (MP), avisando o deputado Bruno Mascarenhas de que sempre que proferir acusações serão todas encaminhadas para o MP: "Aconselho-o a ter cuidado com as suas palavras, porque está sob escrutínio nesta matéria".

Em defesa da honra, o deputado do Cidadãos Por Lisboa assegurou: "Nunca fiz uma defesa de radicalização, seja religiosa ou outra".

Na origem da queixa à CICDR estão declarações de Bruno Mascarenhas, numa reunião em 14 de fevereiro, em que saudou a decisão de repensar a construção de uma mesquita no Martim Moniz: "A câmara entendeu que, realmente, era um perigo para a cidade que haja ali a questão do Islão radical".

Na reunião de hoje, a deputada do PEV Cláudia Madeira questionou a câmara sobre a requalificação do edifício Panorâmico de Monsanto, que é património municipal, ao que o vereador da Estrutura Verde, Ângelo Pereira (PSD), disse que se trata de "mais uma herança pesadíssima que este executivo carrega", em que a recuperação tem "um custo elevadíssimo".

Ângelo Pereira adiantou que "os orçamentos do passado são astronómicos", na ordem dos 23 milhões de euros, referindo que a câmara está a fazer uma avaliação atual sobre o estado deste edifício para definir uma solução para a sua recuperação.