Estado vai arrendar casas para subarrendar em 16 municípios

O Estado vai arrendar casas em 16 municípios, incluindo Lisboa e Porto, para depois as subarrendar a famílias e jovens em situação de maior vulnerabilidade habitacional, confirmou esta quarta-feira fonte oficial.

A informação, avançada hoje pelo Dinheiro Vivo, foi confirmada à Lusa por fonte do gabinete da ministra da Habitação, antes de Marina Gonçalves apresentar oficialmente a medida do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), numa cerimónia que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa, esta manhã.

Os 16 municípios são Amadora, Cascais, Ílhavo, Lisboa, Marinha Grande, Oeiras, Portimão, Porto, Silves, Sintra, Tavira, Torres Novas, Vila do Bispo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia.

A mesma fonte adiantou que as rendas acessíveis se situam num intervalo entre 250 e 900 euros por mês (pagando o Estado entre 400 e 2.200 euros aos proprietários).

O Governo vai lançar um total de 320 contratos de arrendamento, abrindo um concurso que dará preferência a jovens com menos de 35 anos, famílias monoparentais e agregados com uma quebra de rendimentos superior a 20%.

O PAS envolve o terceiro setor (a Santa Casa da Misericórdia) e o setor privado (cidadãos, empresas, associações) e tem um custo de 28,8 milhões até 2030.

Na sessão de apresentação do programa, que contou também com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) destacou a “colaboração e cooperação entre diversas entidades” para “construir políticas públicas sólidas”.

António Leitão sublinhou ainda que o IHRU está a promover habitação pública, aproveitando “o património que está devoluto, vago, sem ocupação”, recordando que “o Estado não tinha esta intervenção direta”, de construção de habitação pública, “há mais de 40 anos”. Por isso, diz, “está uma revolução silenciosa em marcha”.

Coube ao presidente da Estamo apresentar a plataforma e o simulador do PAS.

O PAS é “um ponto de partida” e pretende atrair “muito mais pessoas para o programa”, frisou António Furtado, assinalando a “forte mobilização do mercado imobiliário”.

Os contratos de arrendamento dos senhorios com o Estado têm uma duração mínima de três anos (embora o Governo sublinhe que o desejável é pelo menos cinco) e máxima de 30 anos.

O Estado pode pagar a renda mensal ou anualmente, sendo que na primeira opção garante o pagamento de duas rendas antecipadas e os rendimentos provenientes destes contratos não serão tributados.

O Programa Arrendar para Subarrendar faz parte do pacote de medidas do Governo para combater a crise na habitação.

Com o objetivo de aumentar a oferta no mercado de arrendamento, o Estado propõe-se arrendar a privados casas que se encontrem devolutas para depois as subarrendar.

A renda paga ao senhorio terá benefícios fiscais desde que o contrato tenha uma duração não inferior a cinco anos e o valor da renda seja conforme aos preços e tipologias previstos no Programa de Apoio ao Arrendamento Acessível (PAA).

Cinco meses após a aprovação da primeira versão em Conselho de Ministros, o programa Mais Habitação vai a votação final global hoje na Assembleia da República.