Crédito à habitação. Medina diz que regime de apoio à bonificação vai ser alargado

O Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias e quer que a banca ofereça taxa fixa a quem já tem créditos.

Numa entrevista ao jornal Público, o ministro das Finanças, Fernando Medina, fala neste alargamento às famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%, explicando que, como os indexantes já ultrapassam este valor em todas as maturidades, "a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa"

Fernando Medina aponta ainda para uma "segunda dimensão" desta alteração que o Governo pretende fazer, para levar a que todas as famílias que recebam este apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3% (agora, é de 50% no quinto e sexto escalões).

Questionado sobre se a medida que estava em vigor não estava a produzir efeito. Medina responde: "as taxas de juros estão num nível em que já são altas demais para o encargo que as famílias podem suportar, nomeadamente nos contratos mais recentes, que ainda não tinham subido o suficiente para que o mecanismo fosse eficaz".

"Um último ponto importante desta alteração que estamos a fazer é que este decreto aplica-se às situações todas a partir do início do ano de 2023", esclarece.

Nesta entrevista, o governante indica ainda que está a ser trabalhada com os bancos e com o Banco de Portugal -- e será apresentada em setembro - a possibilidade de se "alargar significativamente" a oferta de regimes de taxa fixa.

"Muitas famílias perguntam: 'Isto está a subir, mas isto subirá até quando? E subirá quanto?' E a resposta a este segundo problema, em particular, tem de passar por uma muito maior difusão e possibilidade de utilização de regimes de taxa fixa ou, pelo menos, de regimes de taxa fixa durante um determinado período", explica.

Na entrevista, Fernando Medina refere também que o Governo vai avaliar a possibilidade de extensão da medida de IVA zero nalguns alimentos, que foi prolongada até final do ano.

"Sim, vamos analisar, em função da inflação, das taxas de juros, das necessidades em cada momento", afirmou.

Sobre a privatização da TAP, adianta que o passo prévio à oficialização do processo já ocorreu, que foi a escolha dos avaliadores, e que a partir do momento em que entreguem o seu relatório o Governo estará em condições de aprovar o decreto-lei com os princípios gerais da privatização da empresa, o que deverá acontecer em setembro.

"A nossa expectativa é que aconteça no mês de Setembro e esse decreto-lei é que formalmente oficializa o arranque do processo de privatização", afirma.

Ainda sobre os protestos dos professores, explica que todos os funcionários públicos viram as carreiras congeladas nos anos da 'troika', que de 2015 em diante " foi feito um trabalho muito importante de recuperação da normalidade", mas questiona: "Se se fizesse a uma profissão, concordaria que não se fizesse a outras?".

"Nós temos de tratar todos de forma absolutamente equitativa", insiste.