Mais de 84% dos diplomas aprovados por mais de um partido

O Parlamento já produziu na primeira sessão legislativa 73 decretos, dos quais 56 já são leis, e mais de 84% foram aprovados com votos de mais de um grupo parlamentar, destacou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República.

Na apresentação do balanço da atividade parlamentar da primeira sessão legislativa da XV legislatura, Augusto Santos Silva destacou que foram apresentados 866 projetos-lei, "em média mais de 50 por mês".

"Dos projetos de lei aprovados, 70% têm origem numa iniciativa da oposição. No conjunto dos diplomas, a maioria tem origem nos grupos parlamentares. Não se pode falar, do ponto de vista do Parlamento, de uma governamentalização da iniciativa legislativa", considerou.

Santos Silva apresentou outro dado que considera ilustrar uma "geometria de maiorias variável": "Dos 73 decretos da Assembleia da República, mais de 84% foram aprovados com os votos de mais de um grupo parlamentar, só 16% é que o não foram".

De acordo com o balanço hoje divulgado (com dados até 20 de julho), deram entrada na Assembleia da República 974 iniciativas legislativas, entre propostas de lei e projetos de lei, e foram aprovados em votação final global 106 diplomas (52 do Governo e 54 dos partidos), dos quais mais de um terço – 35% - resultou de iniciativas da oposição (ou 70% se se contarem apenas as iniciativas dos partidos).

O número de leis já produzidas pelo Parlamento, 56, deverá subir nas próximas semanas, já que muitos dos diplomas aprovados nos últimos plenários estão ainda em redação final ou a aguardar análise do Presidente da República.

Na segunda sessão da XIV legislatura – a terceira foi interrompida devido à dissolução do Parlamento logo em dezembro – tinham sido aprovadas 82 leis a partir de 462 iniciativas legislativas, um número recorde.

Na atual sessão legislativa, a segunda mais longa de sempre e que terá 17,5 meses (arrancou a 29 de março e dura até 14 de setembro), o Governo apresentou 70 propostas de lei e 52 foram aprovadas em votação final global, uma taxa de 74% de aprovação.

Sem surpresa em cenário de maioria absoluta, foi o PS o partido com mais diplomas aprovados, apesar de ser aquele que menos projetos de lei apresentou das oito forças políticas no Parlamento: das 27 iniciativas dos socialistas, 16 já foram aprovadas em definitivo, quase 60%.

Na oposição, a IL teve nove projetos-lei aprovados em 92 apresentados (menos de 10% do total) e o PSD viu aprovados sete em 58 apresentados, o que corresponde a 12% do total, a mais alta taxa de aprovação entre os partidos da oposição.

Chega e a deputada única do PAN ‘empataram’ na produção de projetos-lei – 169 cada -, mas enquanto o partido liderado por André Ventura foi a única força política sem qualquer diploma aprovado, Inês Sousa Real conseguiu ver oito passar a barreira da votação final global (4,7% do total).

O outro partido que, além do PAN, se tem abstido nos Orçamentos do Estado apresentados pelo PS nesta legislatura é o Livre, que dos 68 projetos-lei apresentados viu seis aprovados (8,8%).

Os antigos parceiros da ‘geringonça’ ficam bastante aquém destes valores: o PCP, com 153 projetos-lei, só teve três aprovados em votação final global (2%), enquanto o BE só viu quatro dos 128 projetos-lei viabilizados (3%).

Na contabilidade dos diplomas aprovados em votação final global, inclui-se ainda uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com as assembleias regionais dos Açores e Madeira a não terem qualquer iniciativa aprovada.

No capítulo dos projetos de resolução – que não têm força de lei e são, na esmagadora maioria, recomendações ao Governo -, o seu número voltou a subir em relação à segunda sessão da XIV legislatura, passando de 802 para 861 apresentados na primeira sessão da XV legislatura.

No total, foram aprovados 223 projetos deste tipo e 180 já são resoluções da Assembleia da República.

O presidente do Parlamento teve aprovadas 26 das 28 resoluções que apresentou, enquanto o Chega não teve qualquer recomendação aprovada entre as 152 que entregou no Parlamento.